Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A matéria é mais um importante passo para a defesa das prerrogativas da advocacia O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30/11) o projeto de lei que estabelece normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento. O Projeto de Lei n° 3.528, de 2019, discute a […]
Brasil terá acesso mais ágil a provas eletrônicas fora do país O Brasil depositou, junto ao Conselho da Europa, sediado em Estrasburgo, França, carta de adesão à Convenção sobre o Crime Cibernético, também conhecida como Convenção de Budapeste. Com isso, conclui-se o processo de acessão do país ao acordo, que […]
Conselho Federal promoveu desagravo a advogado agredido, no ano passado A Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou o primeiro-tenente Gilberto Borges da Costa a dois anos e oito meses de prisão e à perda do cargo por torturar o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, […]
Ação trata de mudanças nas regras para cálculo de benefício previdenciário O plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a suspender o julgamento da ação da “revisão da vida toda”, que trata de mudanças nas regras para cálculo de benefício previdenciário. O julgamento havia sido retomado nesta quarta-feira (30), mas foi […]
O ministro do STF respondeu a pedido do Conselho Federal da OAB pedindo acesso aos defensores, pois eles relatavam “obstáculos” O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu, nesta quarta-feira (30/11), a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para liberar o acesso […]
Proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, a tese foi aprovada por unanimidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese sobre o entendimento da Corte de que, em ações penais com réus colaboradores e não colaboradores, os delatados têm direito de apresentar as alegações finais depois dos réus que firmaram acordo […]
Na avaliação do ministro Edson Fachin, o respeito aos precedentes qualificados é um dever não inteiramente cumprido pelos tribunais superiores A importância do respeito aos precedentes qualificados foi destacada, na manhã desta quarta-feira (30), pelos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso e pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal […]
Segundo o MP, a medida teve a finalidade “meramente eleitoral”, ainda mais porque após as eleições, a Caixa mudou regras e cortou a liberação do empréstimo O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União fez uma representação à Corte em que pede a responsabilização do presidente Jair Bolsonaro […]
O magistrado teria participado em manipulação de intimações O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, por maioria, decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que penalizou um juiz com aposentadoria compulsória. Segundo investigações do tribunal, o magistrado teria participado em manipulação de intimações, mudança no procedimento processual e utilização […]
Processo foi julgado na sessão de ontem, 29. Por maioria de votos, nesta terça-feira, 29, o plenário do CNJ reconheceu a prescrição da pretensão punitiva no PAD envolvendo o juiz Federal Macário Ramos Júdice Neto, afastado do cargo há 14 anos. Na época em que foi afastado, Macário atuava na […]