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A lista de determinações do Superior Tribunal de Justiça em um processo que trata do excesso de truculência da Polícia Militar de São Paulo em manifestações reforça a importância do diálogo, da responsabilização institucional e da legitimidade democrática desses atos, segundo especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Em decisão relatada pelo ministro […]
A 3ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso, movido pelo Estado e pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN), contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para determinar a retificação do ato de reforma de policial militar, com a fixação dos […]
A 3ª turma do STJ elevou para R$ 10 mil a indenização devida a policial militar alvo de comentário homofóbico em rede social, ao reconhecer que a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou dano moral. Em 1ª instância, a condenação havia sido fixada em R$ 1.850. […]
O juiz de Direito Fabrício Figliuolo Horta Fernandes, da 13ª Vara da Fazenda Pública, condenou o Estado de São Paulo ao pagamento de indenização de R$ 200 mil aos pais do jovem Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, morto por disparos efetuados por policial militar fora de serviço. […]
Tribunal de Justiça Militar havia absolvido dois policiais em agosto de 2022; decisão foi mudada em segunda instância nesta terça-feira (31/1) O policial militar que pisou no pescoço de uma mulher negra, durante uma abordagem na zona sul de São Paulo, em 2020, foi condenado em segunda instância, juntamente com […]
Homem ameaçou o soldado Henrique Harrison com “fogo amigo” após foto de vítima beijando companheiro e chamou o casal de “viadinhos” O sargento que ameaçou um outro policial militar com “fogo amigo” em um ato de homofobia contra um beijo gay vai responder pelo fato na esfera criminal. Astrogilson Alves […]
Conselho Federal promoveu desagravo a advogado agredido, no ano passado A Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou o primeiro-tenente Gilberto Borges da Costa a dois anos e oito meses de prisão e à perda do cargo por torturar o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, […]
Advogado foi espancado com socos no rosto enquanto estava algemado, além disso foi arrastado pelo chão. O caso ocorreu no ano passado O primeiro-tenente da Polícia Militar de Goiás Gilberto Borges da Costa foi condenado na última semana pelo crime de tortura-castigo por ter espancado o advogado Orcélio Ferreira Silveira […]
O magistrado concluiu que o réu exerceu, de forma irregular, o direito de liberdade de expressão ao publicar “mensagem homofóbica e depreciativa da honra da autora”. O Juiz da 14ª Vara Cível de Brasília determinou que uma policial militar seja indenizada após ser vítima de comentários homofóbicos em grupos de […]
Com mais de 280 mil seguidores no Instagram, Katy contou que há vantagens em trabalhar pela internet Ex-Policial Militar no Paraná, a influenciadora Katy Kampa 一 que vem sendo chamada de “avó gata do Instagram” 一 contou que fatura muito mais produzindo conteúdo para o OnlyFans do que na época […]