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O Desembargador Federal Johonsom Di Salvo, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), negou provimento à apelação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) e manteve sentença que determinou a entidade reintegrar aos seus quadros uma advogada, com sua liberação para o exercício do trabalho, […]
A criação do juiz das garantias, conforme estabelece a Lei nº 13.964/2019, que altera a legislação penal e processual penal brasileira, além de, em termos práticos, apresentar inconsistências intransponíveis, traz flagrantes inconstitucionalidades formais e materiais — o que demonstra a inviabilidade de sua implementação imediata no ordenamento jurídico brasileiro. A […]
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte disponibilizou na quinta-feira (9) a nova tabela de Honorários Advocatícios da OAB/RN. A tabela de honorários é uma ferramenta importante para evitar que os serviços prestados, principalmente pelos novos advogados, tenham seus honorários aviltados. A tabela tem seu índice […]
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6289) no Supremo Tribunal Federal para questionar dispositivo da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que estabelece regras de transição para aposentadorias e anula aposentadoria concedida pelo regime próprio de previdência social com contagem recíproca de […]
Depois de passar 2019 inteiro buscando firmar suas bases no mercado de podcasts (em especial após a compra da Gimlet e do Anchor), o Spotify naturalmente quer ampliar seus ganhos na área. E o jeito para viabilizar isso será mesmo pelo uso dos dados de seus usuários: de acordo com […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e […]
Até 17 de janeiro, startups com projetos inovadores de transformação digital podem se inscrever para receber apoio técnico e financeiro da Algar Telecom e do Senai Paraná. Interessadas devem trazer soluções para um dos cinco desafios temáticos propostos pela empresa de telecomunicações e TI. A informação está no portal Startupi. […]
A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e acolheu pedido de uma plataforma de compra e venda na internet, que havia sido condenada a indenizar um de seus usuários. O autor da ação receberia R$ 7 mil de indenização […]
Matéria-prima comumente utilizada para aumentar a quantidade e o volume de entorpecentes, a cafeína pode ser considerada para a caracterização do delito de tráfico de drogas (artigo 33, parágrafo 1º, inciso I, da Lei 11.343/2006) quando o insumo é apreendido em contexto de preparo de substâncias como a cocaína. A […]
Em reportagem especial, o jornal Folha de S. Paulo contou como o mercado relativo a caos de insolvências no Brasil, que tem sido ampliado nos últimos anos, é dominado por um grupo pequeno de advogados. O chamado mercado de insolvência viveu um boom no Brasil com a crise econômica e […]