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O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, reconheceu a ilegalidade de busca pessoal realizada sem fundada suspeita e absolveu dois réus condenados por tráfico de drogas. Para o relator, o simples fato de os acusados estarem em local conhecido como ponto de venda de entorpecentes, manuseando dinheiro, não autoriza […]
Por maioria, a 5ª turma do STJ afastou a condenação de dois irmãos por lavagem de dinheiro ao entender que não ficou comprovado o dolo necessário para o crime. O caso envolve o recebimento, em conta conjunta, de valores ligados ao tráfico internacional de drogas. Um deles havia sido condenado […]
Matéria-prima comumente utilizada para aumentar a quantidade e o volume de entorpecentes, a cafeína pode ser considerada para a caracterização do delito de tráfico de drogas (artigo 33, parágrafo 1º, inciso I, da Lei 11.343/2006) quando o insumo é apreendido em contexto de preparo de substâncias como a cocaína. A […]
O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri de Fortaleza condenou o vendedor de milho Francisco Caio Ferreira de Menezes, vulgo “Abraão”, por homicídio duplamente qualificado contra a adolescente Eloneide do Nascimento Garcia, que tinha 17 anos. O júri, realizado no Fórum Clóvis Beviláqua, teve início às 13h30 e […]
O Brasil não está preparado para enfrentar as possíveis consequências em caso de descriminalização da maconha para consumo próprio. É o que defendem juízes e desembargadores do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc). Para a entidade, o país pode se tornar ainda mais violento. A informação é do portal Conjur. […]