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Entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça anulou provas em 61 processos em que os réus teriam dito a policiais militares que guardavam drogas em casa e supostamente autorizaram a entrada dos agentes no local para averiguação. O levantamento, feito pela revista eletrônica Consultor Jurídico, […]
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, reconheceu a ilegalidade de busca pessoal realizada sem fundada suspeita e absolveu dois réus condenados por tráfico de drogas. Para o relator, o simples fato de os acusados estarem em local conhecido como ponto de venda de entorpecentes, manuseando dinheiro, não autoriza […]
A 4ª Vara Cível de Santos determinou que seguradora pague indenização integral prevista em contrato, de cerca de R$ 640 mil, após a morte de segurado por uso de substância entorpecente. A sentença destacou que o uso de tóxicos ilícitos, por si só, não afasta a obrigação de cobertura. Segundo […]
A comissão de advogados responsável pela atualização da lei de entorpecentes encaminhou na quinta-feira (07) para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um projeto que descriminaliza o uso pessoal de drogas no país. A informação é do portal Poder360. Segundo matéria do portal, de acordo com o […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou nesta segunda-feira (17) o julgamento para o primeiro semestre de 2019 de três temas polêmicos que aguardam análise do plenário da Corte: a prisão após condenação em segunda instância, a criminalização da homofobia e a descriminalização de usuários de […]