A comissão de advogados responsável pela atualização da lei de entorpecentes encaminhou na quinta-feira (07) para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um projeto que descriminaliza o uso pessoal de drogas no país. A informação é do portal Poder360.
Segundo matéria do portal, de acordo com o texto, deixa de ser crime a aquisição, a posse, o armazenamento, a guarda, o transporte, o compartilhamento ou uso de drogas para consumo próprio em até 10 doses. A tabela que define a dose para cada substância será definida e atualizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O projeto, de acordo com a matéria, permite ainda cultivar até 6 plantas para extrair substâncias ou produtos conceituados hoje como drogas ilícitas.
Caso alguém seja flagrado com uma quantidade superior de drogas, caberá ao juiz observar a natureza e a quantidade de substâncias apreendidas. Além disso, também serão levados em consideração os antecedentes criminais do indivíduo para determinar se a droga se destina ao comércio ou à difusão ilícita.
A comissão, criada por Maia em junho de 2018, tem como presidente Marcelo Navarro Dantas e como vice Rogerio Schietti Cruz. Ambos são ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O relator é o desembargador federal Nem Bello.
FONTE: Poder360