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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou nesta segunda-feira (17) o julgamento para o primeiro semestre de 2019 de três temas polêmicos que aguardam análise do plenário da Corte: a prisão após condenação em segunda instância, a criminalização da homofobia e a descriminalização de usuários de […]