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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização de uma diretora da Supergasbras Energia Ltda. que acusou a equipe de diretores da empresa de discriminação de gênero. Por unanimidade, o colegiado entendeu que não ficara comprovado que as dificuldades apontadas por ela tenham decorrido […]
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissessuais, Travestis, Transsexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI) questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Município de Londrina (PR) que proíbe a adoção de conteúdos relacionados às questões de […]
A Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC) é diferenciada das demais porque seu ano letivo é dividido em quadrimestres. Além desse diferencial, a UFABC, mesmo tendo apenas 13 anos, se tornou a única universidade pública do estado de São Paulo a aderir às cotas para pessoas trans por meio do […]
O portal Datalawyer publicou matéria destacando a presença da mulher na advocacia brasileira e as perspectivas para os próximos anos. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aproximadamente 48% dos profissionais em território nacional são do sexo feminino, diz a reportagem. Estima-se que, até 2023, existam mais […]
A Constituição atribui à União a competência privativa para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, bem como estabelecer as normas gerais do ensino público, como sinalizam, respectivamente, os artigos 22, inciso XXIV, e 24, inciso IX. Logo, os municípios não podem criar leis estabelecendo diferentes diretrizes para a […]
Uma empresa de armazenagem e transporte de mercadorias foi condenada a pagar indenização de R$ 3 mil a uma ex-empregada por não disponibilizar banheiro feminino no local de trabalho. Para o juiz Daniel Gomide de Souza, da 3ª Vara do Trabalho de Betim, a empregada sofreu constrangimento de gênero, por […]