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Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) negou pensão por morte a uma mulher de 60 anos “É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra desembargador do Tribunal de Justiça de Minas […]
Caio Temponi quer tentar o vestibular do ITA. Mas nem só de estudo vive o garoto, que consegue conciliar vida educacional e pessoal O dia de Caio Temponi começa cedo. Às 7h30 ele já está de pé. No café da manhã, gosta de comer uma fruta, um cereal ou até […]
Richarlyson não recorreu da decisão. O ex-jogador Richarlyson, hoje comentarista da Globo, pagou uma indenização de R$ 12 mil ao ex-goleiro Jefferson Carvalhal da Silva após ser condenado pela Justiça. Leia também: Justiça determina que prefeito exonere a filha de cargo Em julho de 2021, em entrevista ao programa “Arena […]
Em 2009, torcedores foram atingidos por artefatos explosivos dentro do Estádio do Morumbi, em São Paulo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Federação Paulista de Futebol e do São Paulo Futebol Clube, mantendo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que os condenou, […]
Com a contratação, em janeiro de 2021, o administrador público praticou nepotismo A juíza substituta Adriana Inácio Mesquita de Azevedo Hartz Restum, que responde pela Vara da Fazenda da comarca de Lages, determinou que um prefeito da região serrana exonere a filha do cargo de secretária de Planejamento e Meio […]
Ofensas a refugiados que participaram de ação de clube. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Renata William Rached Catelli, da 21ª Vara Criminal Central da Capital, que condenou autor de postagem racista em uma rede social. A pena foi […]
Proposta legislativa busca conferir maior qualificação profissional ao quadro de servidores do Judiciário O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (29/8), o Projeto de Lei 3.662/2021, que prevê a exigência de ensino superior completo como requisito para técnicos do Judiciário. A proposta, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). […]
No caso concreto, a autora sacou dinheiro do banco e no dia posterior, durante uma compra de supermercado, ficou sabendo que as notas eram falsas Por entender que houve falha patente na prestação do serviço, a juíza Patrícia Leal de Oliveira, do 9º Juizado Especial Cível de Vitória, condenou um […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prevalência de ação arbitral A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prevalência de ação arbitral que, embora mais recente do que dois procedimentos arbitrais anteriores, de iniciativa de acionistas minoritários, foi aprovada em assembleia geral […]