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O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus para permitir que um reeducando deixe temporariamente a unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na qual está recolhido, com o objetivo de se submeter à coleta de material genético para a investigação sobre seu […]
Na semana seguinte ao Carnaval, a metáfora inevitavelmente retorna. O Brasil é um país acostumado a desfiles grandiosos, múltiplas narrativas simultâneas e uma sobreposição de cores e símbolos. Curiosamente, essa imagem não é apenas cultural — ela também foi utilizada para descrever o nosso sistema tributário. Na década de 1960, […]
Há algum tempo, em uma conversa aparentemente trivial com um empresário do setor de serviços, ouvi uma frase que sintetiza boa parte da angústia tributária brasileira: “Eu não tenho medo de pagar imposto. Eu tenho medo de pagar errado.” A frase, que poderia ser aplicada a empresários de qualquer setor, […]
*Por Carlos Sérgio Gurgel da Silva Enquanto nos EUA, em geral, as grandes estruturas urbanas são edifícios de corporações, especialmente as de tecnologias, em nossa amada Natal/RN, as maiores e mais relevantes estruturas urbanas são prédios de tribunais. Detalhe: tal fato não ocorre apenas na capital potiguar, mas em quase […]
O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo ordenou que o governo paulista volte a oferecer as cirurgias de prótese mamária para mulheres transexuais e travestis nos hospitais da rede estadual. A decisão foi do Juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, que acolhe a […]
Mais do que uma profissão, a advocacia é uma missão. Os bem-sucedidos na profissão não escolhem a advocacia, mas são escolhidos por ela. Desta forma, podemos afirmar que a advocacia atrai os sedentos por justiça, tanto os que precisam dos serviços advocatícios, quanto aqueles que a exercem por labor. Muito […]
Conselho da Justiça Federal restabeleceu o adicional por tempo de serviço (ATS) aos magistrados e incluiu pagamentos retroativos desde 2006 Juízes federais voltarão a receber um adicional de 5% do salário a cada cinco anos. O benefício, conhecido como quinquênio, havia sido extinto há 16 anos. A medida beneficia quem […]
Jurisprudência da Corte é no sentido de reconhecer o vício de inconstitucionalidade formal das leis de iniciativa parlamentar que, ao criarem atribuições e encargos aos órgãos públicos estaduais, usurpam a iniciativa privativa do chefe do Executivo. Nesta segunda-feira, 21, o STF formou maioria para julgar inconstitucional lei de Rondônia que […]
O art. 17 do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, assinado por Getulio Vargas, chefe do Governo Provisório, e referendado pelo ministro da Justiça Osvaldo Aranha, criou a OAB Há 92 anos, por força de lei, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil. Desde então, a […]
Entre as propostas do documento, estão estimular a unificação dos sistemas de tramitação de denúncias envolvendo a fiscalização da atividade profissional Durante a segunda reunião ordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, no último sábado (12/11), a direção nacional da entidade e dirigentes regionais discorreram sobre temas […]