Pelo texto, contribuinte poderá optar por informar rendimentos às fontes pagadoras a fim de ajustar a apuração do tributo devido A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3189/21, pelo qual as pessoas físicas com mais de um rendimento sujeito ao Imposto de […]
STF: IR retido na fonte por pagamentos é de estados e municípios
Plenário julgou ação do Paraná que buscava o reconhecimento do direito ao produto da arrecadação. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que pertence aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) retido na fonte sobre rendimentos pagos pelo próprio ente e […]
Veja como será a redução do DPVAT em 2019 por tipo de veículo
Os motoristas pagarão menos seguro obrigatório em 2019. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, aprovou na quinta-feira (13) a redução média de 63,3% do valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) no próximo ano. A informação é da Agência Brasil. […]
Brasil tem a maior carga tributária do mundo sobre internet fixa
Um relatório da União Internacional de Telecomunicações (UIT), a agência das Nações Unidas para tecnologia da informação e comunicação, mostra que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo sobre os serviços de internet fixa e uma das maiores sobre serviços de internet móvel. Segundo o documento liberado na […]