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A 1ª seção do STJ declarou a legalidade da greve de auditores-fiscais da Receita Federal entre 20/11/23 e 6/2/24 e afastou o desconto dos dias não trabalhados, ao reconhecer que o movimento foi motivado por omissão da Administração na regulamentação do bônus de eficiência e produtividade previsto na lei 13.464/17. […]
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região autorizou a penhora de 5% do faturamento de uma empresa como forma de garantir o pagamento de dívida trabalhista, após sucessivas tentativas frustradas de localização de bens da executada. O relator do acórdão, desembargador Ricardo Antonio de Plato, destacou […]
Os 37 milhões de beneficiários podem conferir as datas, mas valores de reajuste ainda não foram divulgados O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fará o primeiro pagamento de benefícios com reajuste anual em 2023 entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. As datas foram definidas no […]
Segundo o Tesouro Nacional, por questões de segurança, só será permitido realizar um pagamento via Pix por CPF do titular da conta O Pix, sistema de pagamento digital instantâneo criado pelo Banco Central (BC), passou a ser aceito como forma de pagamento de títulos públicos, segundo informou o Tesouro Nacional […]
Plenário julgou ação do Paraná que buscava o reconhecimento do direito ao produto da arrecadação. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que pertence aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) retido na fonte sobre rendimentos pagos pelo próprio ente e […]
Pix vai funcionar de forma parecida com o DOC e o TED, mas permitirá aos usuários acesso mais simples e mais rápido. Saiba como utilizar Novo sistema de pagamentos e transferências instantâneas, gratuito para pessoas físicas, o Pix vai funcionar de forma parecida com as transferências DOC e TED. A […]
Com certificação, portfólio de soluções financeiras da iugu passa a contar com novas funcionalidades, como pagamento de boletos e impostos A iugu, fintech de meios de pagamento e plataforma de automação financeira para empresas, acaba de receber licença do Banco Central que a autoriza a funcionar como uma Instituição de […]
Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou ação contra norma que suspende por até 180 dias pagamentos de crédito consignado A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma ação contra norma estadual que suspende pagamento de contratos de crédito consignado em decorrência da […]
Desembargadora do TJRN atende pedido da UnP e suspende decisão que desobrigava aluno do curso de Direito de pagar mensalidade em razão da Covid 19 A desembargadora Judite Nunes suspendeu a eficácia da decisão da 3ª Vara Cível de Mossoró que sustou a obrigação de pagamento das mensalidades por seis […]
Aluno da UnP em Mossoró obtém liminar para suspender pagamento de mensalidades por seis meses em razão da pandemia pelo Coronavírus O juiz Flávio César Barbalho, da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, concedeu medida liminar para determinar que a Universidade Potiguar (UnP) suspenda o pagamento das mensalidades devidas […]