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O governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), classificou os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) como “casta dos intocáveis” ao declarar que os magistrados “se julgam acima da lei”. A declaração foi dada nesta segunda-feira (9), em Brasília, quando o partido do chefe do […]
A Justiça do Trabalho do Ceará manteve a dispensa por justa causa de um engenheiro civil que atuava na Santa Casa de Misericórdia de Sobral. A decisão, proferida pela juíza Maria Rafaela de Castro no mês de fevereiro, da 2ª Vara do Trabalho de Sobral, reconheceu a gravidade de condutas […]
O número de pequenos negócios abertos no Brasil bateu novo recorde nos primeiros dois meses deste ano. De acordo com dados da Receita Federal – reunidos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) – mais de 1,033 milhão de formalizações foram feitas em janeiro e fevereiro, considerando microempreendedores […]
A Jovem Pan terá de indenizar em R$ 30 mil por danos morais os pais do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta morto por policiais militares após divulgar reportagem que afirmava que ele estaria sob efeito de drogas. A juíza de Direito Priscilla Bittar Neves Netto, da 30ª vara […]
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou nesta sexta-feira (6) uma resolução que pune passageiros classificados como indisciplinados em voos e aeroportos. A norma prevê multa de até R$ 17,5 mil e a possibilidade de inclusão do infrator em uma lista restritiva de voos. No limite, a pessoa punida poderá ser impedida de embarcar […]
A Justiça Eleitoral considerou descumprida uma ordem judicial de fornecimento de informações sobre perfis da rede social X depois que a plataforma enviou os dados requeridos em língua estrangeira e com caracteres técnicos, de difícil compreensão. O caso ocorreu no Rio de Janeiro, no âmbito de uma representação por propaganda […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.353/26, que altera o CP para reforçar a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável. A norma foi publicada em edição extra do DOU neste domingo, 8. A nova legislação modifica o art. 217-A do […]
O policial militar Leandro Machado da Silva e os comparsas Cezar Daniel Mondêgo de Souza e Eduardo Sobreira de Moraes foram condenados a 30 anos de prisão, cada um, pelo assassinato do advogado Rodrigo Marinho Crespo, em fevereiro de 2024. Ele foi morto com mais de 10 tiros, no centro do […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL) decidiu que ações trabalhistas relacionadas à chamada “pejotização” podem continuar tramitando quando não houver prova de contrato formal de prestação de serviços entre as partes. A decisão foi tomada, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno ao analisar dois agravos com a mesma […]
A 1ª seção do STJ manteve decisão que negou pedido de candidato para a função de prático da Marinha, que buscava a anulação de questão objetiva de concurso, apesar de outros concorrentes na mesma situação terem obtido decisões favoráveis na Justiça. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Sérgio […]