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O 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou uma companhia aérea por danos morais após cancelar o voo de um passageiro e realocá-lo apenas para o dia seguinte. Em sua sentença, a juíza Giulliana Silveira de Souza reconheceu a falha na prestação do serviço, apesar da […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a validade de uma “cláusula de permanência” nos contratos entre pilotos de avião e uma companhia aérea. A cláusula exige que os tripulantes permaneçam vinculados à empresa por no mínimo dois anos após a conclusão de treinamento custeado […]
A judicialização no setor aéreo brasileiro representa cerca de 3% do custo das passagens, segundo o diretor-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Faierstein. De acordo com ele, o alto volume de ações judiciais tem impacto direto nos custos das empresas e impede novas empresas de aviação de operarem […]
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou nesta sexta-feira (6) uma resolução que pune passageiros classificados como indisciplinados em voos e aeroportos. A norma prevê multa de até R$ 17,5 mil e a possibilidade de inclusão do infrator em uma lista restritiva de voos. No limite, a pessoa punida poderá ser impedida de embarcar […]
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu o embarque de MacBook Pro de 15 polegadas, computador portátil da Apple, em voos operados no Brasil. A recomendação foi publicada no site da agência reguladora nesta quarta-feira, 28, e enviada para as companhias aéreas que atuam no país. “A recomendação é […]
A Câmara da Ordem Econômica e do Consumidor, do Ministério Público Federal, quer que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamente a cobrança do “assento conforto” nos aviões. Para a Câmara, a cobrança é “ilegítima”, a não ser nos casos em que a companhia aérea ofereça, de fato, alguma […]