Ordem de remoção de conteúdo na internet identificado por hashtag é válida, decide STJ

É possível impor às plataformas digitais uma ordem judicial de remoção de conteúdo ilícito e grave a partir da indicação de uma hashtag. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento a um recurso especial do X (ex-Twitter) em ação ajuizada por duas influenciadoras digitais. […]

X é condenado a pagar multa milionária por cumprir ordem judicial de forma ininteligível

A Justiça Eleitoral considerou descumprida uma ordem judicial de fornecimento de informações sobre perfis da rede social X depois que a plataforma enviou os dados requeridos em língua estrangeira e com caracteres técnicos, de difícil compreensão. O caso ocorreu no Rio de Janeiro, no âmbito de uma representação por propaganda […]