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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (28) tornar o pastor Silas Malafaia réu por injuriar o Alto Comando do Exército. Os ministros analisaram em sessão presencial a denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) que acusava o pastor de calúnia e injúria. O ministro Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino votaram para […]
Por unanimidade, a 1ª turma do STF decidiu manter na Corte a tramitação de queixa-crime apresentada pela procuradora da República Monique Cheker contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposto crime contra a honra. O colegiado acompanhou a relatora, ministra Cármen Lúcia, que reviu posicionamento anteriormente adotado em razão de mudança […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a arrematação de um imóvel cujo pagamento ocorreu fora do prazo previsto no edital do leilão. O colegiado aplicou o chamado princípio da instrumentalidade das formas, segundo o qual o reconhecimento da nulidade dos atos processuais só se justifica se houver efetiva […]
A 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS) garantiu o pagamento da última parcela do benefício do Seguro Defeso para uma pescadora artesanal. A sentença, publicada no dia 24/4, é do juiz Rafael Lago Salapata. A autora ingressou com a ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) narrando […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa a realizar a higienização dos uniformes de empregados expostos a combustíveis com presença de benzeno, sem custos para os trabalhadores. A decisão unânime foi tomada na sessão de julgamentos do dia 22/4, […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, por unanimidade, que conflitos financeiros entre operadora de plano de saúde e clínica credenciada não podem resultar na interrupção do tratamento de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão, tomada no […]
A 3ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso, movido por uma empresa incorporadora, contra decisão que concedeu tutela de urgência para declarar a nulidade de uma assembleia geral de instalação do condomínio residencial, realizada em 7 de julho de 2025, e suspender seus efeitos jurídicos, diante da […]
A 6ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que companhia de transporte metroviário indenize passageira que teve celular subtraído durante arrastão dentro do vagão. O ressarcimento por danos materiais foi fixado em R$ 5,7 mil, enquanto a reparação por danos morais foi julgada improcedente. Em […]
A família de um chefe de máquinas da Metalnave S.A., do Rio de Janeiro (RJ), conseguiu aumentar a indenização por sua morte em acidente de trabalho de R$ 25 mil para R$ 100 mil. A decisão é da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou o valor anterior […]
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais, no total de R$ 225.790,55, à filha adolescente do trabalhador que morreu após cair da estrutura do palco de um festival na cidade de Sete Lagoas, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão é […]