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Quando a omissão estatal é específica, a responsabilidade pelos danos é objetiva — ou seja, independe de comprovação de culpa. Portanto, gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, o juiz Valter Antoniasse Maccarone, da 4ª Vara Federal de Campinas (SP), condenou a União ao pagamento de R$ 500 mil, por danos morais, […]
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (28) tornar o pastor Silas Malafaia réu por injuriar o Alto Comando do Exército. Os ministros analisaram em sessão presencial a denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) que acusava o pastor de calúnia e injúria. O ministro Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino votaram para […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (15), o julgamento do pedido de homologação de sentença estrangeira apresentado pela Itália, que pretende transferir para o Brasil a execução da pena de prisão perpétua imposta ao brasileiro naturalizado Pedro Antonio Mato Narbondo, ex-oficial do Exército uruguaio envolvido na […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de acidente em serviço e de reintegração às fileiras do Exército. De acordo com o processo, o autor sofreu lesão no tornozelo durante atividade militar, com posterior agravamento após […]
A Justiça Militar da União expediu mandados para prender de forma definitiva militares e ex-militares do Exército condenados por participarem de esquema de desvio de recursos públicos no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro. O caso envolve prejuízo inicial estimado em R$ 11 milhões, podendo ultrapassar R$ 25 milhões, […]
Nome do general é publicado no Diário Oficial da União para assumir o Comando do Exército a partir da sexta-feira (30/12) A publicação de uma série de mudanças em cargos militares do governo federal no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28/12) aconteceu para que o Comando do Exército tivesse […]
Segundo promotoria, Terceiro-sargento permitiu de forma imprudente que os militares fadigados entrassem nas águas frias de um lago do quartel O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um terceiro-sargento do Exército, por homicídio culposo – aquele quando não há a intenção de matar. O militar foi condenado a […]
Mensagens dele na internet foram consideradas falsas, diz tribunal Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviaram nesta segunda-feira (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, ofício no qual comunicam o descredenciamento de um coronel do Exército, do grupo de […]