Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A Justiça do Trabalho condenou um grupo econômico formado por empresas da área médica e comercial a pagar indenização de R$ 3 mil a uma empregada vítima de gordofobia no ambiente de trabalho. A decisão é da juíza Ana Paula Costa Guerzoni, titular da Vara do Trabalho de Itajubá, que reconheceu que […]
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Bom Despacho, na região Central do Estado, e elevou a indenização que um centro universitário deve pagar a uma aluna que teve o curso de tecnólogo em Radiologia extinto antes da conclusão. O […]
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara Criminal de Itatiba que absolveu cinco pessoas pelo crime de abandono de incapaz que resultou na morte de uma estudante de 17 anos. A decisão não diz respeito a apuração do eventual crime […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deferiu o pagamento de horas extras a um operador de usina da Amazonas Energia S.A. que tinha um intervalo entre turnos de apenas oito horas. Segundo o colegiado, o intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas, previsto na CLT, […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão que condenou uma empresa de vigilância ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.500,00, a um trabalhador em razão do atraso reiterado no pagamento de salários. Na ação, o empregado apresentou extratos […]
O descumprimento de uma decisão judicial que garantia a posse de candidata aprovada em concurso público levou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a determinar novas providências contra o Município de Mossoró, incluindo a fixação de multa diária para assegurar o cumprimento da ordem. A decisão foi […]
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi condenada a indenizar um consumidor por danos morais no valor de R$ 5 mil, além de excluir definitivamente a negativação indevida em seu nome. A sentença é do juiz Flávio Roberto Pessoa de Morais, do Juizado Especial Cível, Criminal e […]
Febre persistente, dores incomuns e indisposição têm levado cada vez mais brasileiros a utilizar a inteligência artificial (IA) em busca de respostas. Segundo um estudo do aplicativo de telemedicina Olá Doutor, sete em cada dez brasileiros consultaram alguma IA para tirar dúvidas sobre sintomas ou possíveis doenças. A pesquisa investigou desde […]
A 62ª Vara do Trabalho de São Paulo extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação civil coletiva movida por um sindicato profissional contra uma rede de supermercados. A entidade buscava forçar a empresa a exibir documentos e interromper o prazo prescricional de possíveis direitos trabalhistas ligados ao período da pandemia […]
Um acordo homologado pela Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP) e ratificado pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) solucionou uma execução decorrente de um contrato de financiamento imobiliário com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Em razão do inadimplemento do crédito, o imóvel estava prestes a ser levado a leilão […]