Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença de comarca do sul do Estado que condenou um ex-prefeito por improbidade administrativa. O colegiado acompanhou o entendimento de que o ex-gestor utilizou verbas municipais para custear uma viagem à Europa com finalidade predominantemente […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) em razão da desconsideração do voto proferido por um desembargador no julgamento de um recurso envolvendo um professor da Associação de Ensino Superior (Ceuma), de São Luís (MA). Segundo o […]
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, nesta quinta-feira (26/3), a condenação de um homem que matou a ex-companheira com 10 tiros em Santa Margarida, na Zona da Mata. Além da pena de 18 anos e nove meses de prisão, foi mantida a indenização […]
Um julgamento realizado na 3ª Câmara Cível do TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia) repercutiu nas redes sociais após falas de desembargadores sobre um pedido de pensão alimentícia feito por uma mulher, vítima de violência doméstica. A sessão, que aconteceu na última terça-feira (24), tinha o objetivo de analisar o […]
O reconhecimento da continuidade delitiva exige que os crimes sejam praticados em continuação nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução, com unidade de propósitos. Gilmar Mendes identificou no caso concreto tentativa de drible na regra da continuidade delitiva, de modo a aumentar a pena do réu Com esse entendimento, […]
O juiz de Direito Manoel Átila Araripe Autran Nunes, da Vara Única de São Paulo de Olivença/AM, extinguiu ação contra instituição financeira sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir. Ao analisar o caso, o magistrado destacou que apenas em 2025 foram ajuizadas mais de 1,5 mil ações […]
A juíza do Trabalho Marina Pereira Ximenes, da 58ª vara do Rio de Janeiro, manteve justa causa aplicada a vigia que realizou live durante o expediente, ao entender que a conduta ocorreu em horário de trabalho, descumpriu norma interna e comprometeu a função de confiança exercida. Na ação, o trabalhador […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instituíram, nesta quinta-feira (26/3), um grupo de trabalho conjunto com a finalidade de assegurar o fiel cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público. A medida […]
O governo federal intensificou as discussões sobre possíveis mudanças nas regras do cartão de crédito, com foco especial nos juros do rotativo, que atualmente somam R$ 758 mil por minuto no Brasil. Esse valor representa mais de R$ 1 bilhão por dia em operações de crédito com os juros mais […]
Quase metade dos empreendedores ou donos de negócios do Brasil pertencem à classe C, chamada classe média. Isso é o que aponta um estudo elaborado pelo Instituto Locomotiva, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). De acordo com o estudo, o empreendedorismo, antes visto como uma fonte […]