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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou um ato que permitiu a promoção de servidores do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte de cargos de nível médio para superior por terem diploma universitário. A decisão da presidência da autarquia havia beneficiado 39 servidores. A informação é […]
O homem preso em um voo após pedido do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o advogado Cristiano Caiado Acioli, 39 anos, filho da subprocuradora da República Helenita Caiado. Ele foi ouvido na tarde desta terça-feira (4/12), na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. Caiado é […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu na sexta-feira (30/11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir a decisão do ministro Luiz Fux que acabou com o pagamento do auxílio-moradia para todas as carreiras jurídicas, entre as quais, os promotores e procuradores do Ministério Público. No recurso, a procuradora afirma […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta segunda-feira (26/11) as liminares que concedeu em 2014 garantindo o pagamento de auxílio-moradia a magistrados. A decisão acontece após o presidente Michel Temer sancionar o reajuste de 16,3% dos salários do STF – que faz com que o salário dos […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 165222, impetrado em favor de Ryan Steven Lochte, nadador norte-americano denunciado por falsa comunicação de crime durante as Olimpíadas de 2016, no Rio de janeiro. O ministro não verificou, no caso, flagrante […]
Pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes, na quinta-feira (22), suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 608898, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a proibição de expulsão de estrangeiro com filhos no Brasil. Até o momento, o relator do […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta (21/11) manter o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, de desembargadores. Com a decisão, os magistrados vão continuar respondendo a processos criminais no STJ, e não na primeira instância da Justiça. A informação é da […]
Dirigentes de entidades de classe de juízes e promotores manifestaram na segunda-feira (19), em São Paulo, a expectativa de que o presidente da República, Michel Temer, sancione a proposta do reajuste de 16,38% sobre os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR). Eles […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional dos processos sobre cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos inflacionários relacionados ao Plano Collor II. A suspensão alcança o período de 24 meses que os poupadores têm para decidir se […]
Após alcançar a façanha de se tornar o advogado mais jovem do Brasil, aos 18 anos, também é de Mateus de Lima Costa Ribeiro a proeza de ser o profissional com menos idade a fazer uma sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF). O brasiliense defendeu, na quinta-feira (8/11), a […]