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O Centro de Inteligência da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, colegiado formado para emitir posicionamentos de orientação a magistrados, emitiu nota técnica que trará reflexo direto nos processos envolvendo a judicialização da saúde. O entendimento foi direcionado ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS); que se […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir a validade do aumento das mensalidades de planos de saúde com base na faixa etária dos segurados. O caso é controverso na Justiça e deverá ser decidido pelo tribunal em um recurso repetitivo, que deverá ser julgado em 2020. A decisão será […]
A 3ª Vara Cível de Brasília condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A a restituir à usuária inativa valor equivalente a R$ 73.522,98, cobrados a mais em função de reajuste abusivo aplicado a trabalhadores aposentados. A informação está no portal do TJDFT. A autora da ação contou que aderiu, em […]
O ex-motorista de uma empresa de ônibus da cidade de Ouro Preto ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, após ter seu plano da saúde cortado durante suspensão do contrato do trabalho por motivos de saúde. Ele alegou […]
No sentido contrário da tendência mundial, a taxa de suicídio a cada 100 mil habitantes aumentou 7% no Brasil em seis anos, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre 2010 e 2016, o índice global de registro de mortes autoprovocadas apresentou queda de 9,8% comparativamente. Diante desse cenário, […]
Uma família de Cascavel procurou a Justiça para ser indenizada por um erro médico ocorrido em um hospital universitário da cidade do interior do Paraná – o Município e a instituição de ensino superior se tornaram réus na ação. Em 2005, a demora no atendimento, nos exames, na conclusão do […]
O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Royal Caribbean Cruzeiro a indenizar uma passageira que teve gastroenterite durante uma viagem oferecida pela empresa. A ré terá ainda que ressarcir o valor pago pelo cruzeiro marítimo. A informação está no portal do TJDFT. Narra a autora que, […]
A indústria legal de canábis, popularmente conhecida como maconha, movimentou US$ 12 bilhões em todo o mundo no ano passado, segundo a Euromonitor. Com a legalização da planta em diversos países, seja para uso medicinal, cosmético ou recreativo, a previsão do mercado é que esse segmento movimente US$ 166 bilhões […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de uma mulher que, mesmo sem habilitação profissional em medicina, teria realizado aplicações de silicone industrial em várias pessoas no Rio de Janeiro. Após um desses procedimentos com finalidade estética, a cliente morreu. A informação está no […]
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento ao Agravo Interno nº 0020732-68.2013.815.2001 e manteve o entendimento de que é obrigação e dever do Estado prestar assistência à saúde de maneira integral. A informação está no portal do TJPB. A relatoria do recurso foi […]