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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal em que defende a proibição do exercício da advocacia por servidores do Ministérios Públicos dos estados. O tema é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.788. No caso, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil contesta uma lei […]
O Ministério Público do Estado de SP entrou com uma ação civil pública para que o Google retire do ar vídeos de youtubers mirins que fazem propaganda velada de produtos para o público infantil. A informação está na coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Segundo ela, […]
O jurista Afrânio Silva Jardim, considerado um dos maiores processualistas do Brasil, anunciou na quinta-feira (20), em sua conta no Facebook que está se retirando “deste ‘mundo’ falso e hipócrita” do Direito. O jurista diz ainda que a sua decepção e muito grande e pergunta: “Como lecionar direito com um […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19/12), os nomes de Maria Tereza Uille Gomes e Otavio Luiz Rodrigues Junior, indicados, respectivamente, para o Conselho Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público. Os nomes dos indicados seguem agora para análise do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) que o Ministério Público tem competência para ajuizar ações de cobrança de multas definidas em condenações penais. A questão foi definida por meio de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2004. A informação é da Agência Brasil. Com […]
A Polícia Civil confirmou na tarde da terça-feira (11) que o atirador que matou quatro pessoas durante uma missa na Catedral Metropolitana de Campinas (SP) é Euler Fernando Grandolpho, de 49 anos, que morava com o pai em um condomínio de Valinhos (SP). Ele cometeu suicídio após o crime e […]
Os Ministérios Públicos do Brasil e de Portugal oficializaram a intenção de criar Equipes Conjuntas de Investigação (ECI). O documento foi assinado no último sábado (24) pelas procuradoras-gerais da República dos dois países, Raquel Dodge e Lucília Gago, respectivamente, e tem como fundamento a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria […]