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O espectro de profissões, todas elas de suma importância para a vida em sociedade, contempla, contudo, uma delas com uma maior relevância diante de um dado concreto: ser a única referida expressamente no corpo da Constituição. O artigo 133, que não é um mero adorno linguístico, mas um ponto de […]
A responsabilidade de uma companhia aérea pelo prejuízo causado ao consumidor não é afastada por situações como overbooking ou ajustes operacionais, pois tais eventos integram o risco da atividade da empresa. E a participação de uma criança pequena no contexto do dano constitui fator agravante, uma vez que ela tem prioridade e […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a debater se um servidor admitido sem concurso público, antes da Constituição Federal de 1988, detentor apenas de estabilidade excepcional, possui direito à progressão funcional e reenquadramento em plano de cargos. A análise envolve um recurso, que não teve provimento no órgão julgador, […]
Legislatura atual promulgou, ao todo, 29 emendas, o equivalente a 22,6% de todas as matérias do tipo O Congresso Nacional promulgou 14 emendas constitucionais ao longo de 2022. O número é recorde para um único ano desde 1988, quando nasceu a atual Constituição Federal. Leia também: Hacker brasileiro é preso […]
Advogado João Paulo Melo adverte para risco de decisões judiciais recentes transformarem carta magna brasileira em “Constituição Líquida” João Paulo Melo/Advogado Segundo Zygmunt Bauman, filósofo polonês e autor de diversos livros, dentre eles “Vida Líquida”, a pós-modernidade criou uma sociedade em que tudo é líquido. De fato, mesmo querendo não […]
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis em meios digitais na lista das garantias individuais da Constituição Federal. A PEC 17/2019 foi aprovada com 65 votos favoráveis em primeiro turno e […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal em que defende a proibição do exercício da advocacia por servidores do Ministérios Públicos dos estados. O tema é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.788. No caso, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil contesta uma lei […]
Os princípios iluministas de Liberdade, Igualdade e Fraternidade consagrados na Revolução Francesa inspiraram a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos que completa 70 anos nesta segunda-feira (10). O documento (Resolução 217 A III) foi aprovado pela Assembleia Nacional das Nações Unidas em 1948, em momento de reestruturação da ordem […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta terça-feira (6) a necessidade de uma reforma no sistema de Previdência Social para fazer frente ao aumento da expectativa de vida no País e também uma reforma que promova simplicidade e eficiência no sistema tributário e fiscal. O […]