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Falta do procedimento acarretou prejuízos permanentes A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condenou uma operadora de saúde de Patos de Minas a indenizar uma paciente em R$ 20 mil, devido ao atraso na liberação da cirurgia para colocação de uma prótese […]
Tribunal não reconheceu a prescrição intercorrente. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a prescrição e condenou um médico por improbidade administrativa decorrente da cobrança de R$ 1 mil para a realização de uma cesariana e laqueadura de paciente atendida pelo Sistema Único […]
A decisão é da 2a. Vara Cível da comarca e foi valorada em R$3 mil. Um médico da cidade de Mafra-SC será indenizado em ação de danos morais, devido a publicações difamatórias proferidas em rede social pelo marido e filha de uma paciente atendida por ele em seu consultório. A […]
Marcos Harter entrou com recurso contra a emissora para discutir o valor que deveria pagar em processo de expulsão dele do programa Marcos Harter deve quase R$ 1 milhão para a Globo após perder o recurso de um processo contra a emissora. O médico já havia perdido na ação que […]
Por maioria, os ministros condenaram a médica com o direito de continuar recorrendo em liberdade O Superior Tribunal Militar (STM) mudou o entendimento de primeiro grau que havia absolvido uma médica de homicídio culposo, e a condenou à pena de dois anos, um mês e 15 dias de detenção, a […]
O candidato esclareceu que, após a sua aprovação nas primeiras etapas da seleção, foi preliminarmente reprovado na inspeção de saúde, a qual determinou que ele apresentasse laudo psiquiátrico. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, deferiu pedido de liminar em mandado de […]
Startup usa aplicativo que oferece atendimento virtual na área de saúde, serviço que cresceu em razão da pandemia de Covid-19 No Brasil, menos de três em cada dez brasileiros têm plano de saúde. Ou seja, 160 milhões de pessoas dependem exclusivamente do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), número […]
Os Desembargadores da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantiveram a condenação de um estudante de medicina por estupro virtual contra uma criança de 10 anos de idade. A pena é de 12 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. A informação está […]
O Projeto de Lei 5775/19 restringe às pessoas consideradas capazes e em pleno gozo de suas faculdades mentais o direito de decidir, em caso de risco de vida, se devem ou não se submeter a tratamento médico ou a cirurgia. No caso dos incapazes, havendo risco iminente, o médico deverá […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 177004, por meio do qual a defesa do médico Luiz Antonio Bruniera pretendia rediscutir a pena que lhe foi imposta por tentativa de homicídio duplamente qualificado de um paciente internado em sua clínica de repouso, na […]