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Para o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a importação de sementes de cannabis sativa , a planta que dá origem à maconha , não é crime. Com esse entendimento, ele rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra uma mulher que importou da Holanda 26 sementes […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Distrito Federal e manteve a sentença proferida pela juíza titular da 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que o condenou por comprar e fornecer ao autor o […]
A partir do dia 11 de março, o Brasil passará a contar com um portal dedicado ao uso medicinal da cannabis. Segundo reportagem da revista Carta Capital, o Sechat, nome que vem da deusa egípcia da sabedoria, vai reunir um grupo multidisciplinar com participação de médicos, jornalistas, associações que tratam […]
A comissão de advogados responsável pela atualização da lei de entorpecentes encaminhou na quinta-feira (07) para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um projeto que descriminaliza o uso pessoal de drogas no país. A informação é do portal Poder360. Segundo matéria do portal, de acordo com o […]
O Brasil não está preparado para enfrentar as possíveis consequências em caso de descriminalização da maconha para consumo próprio. É o que defendem juízes e desembargadores do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc). Para a entidade, o país pode se tornar ainda mais violento. A informação é do portal Conjur. […]
A indústria do tabaco começa a apostar no florescente mercado da maconha. O grupo Altria, que entre suas marcas mais populares controla os cigarros Marlboro, começa a ocupar o terreno ao comprar ações da canadense Cronos, fabricante legal de maconha. A manobra procura abrir caminho para outras áreas além do […]
Luxo e maconha já andam de mãos dadas no mercado da erva legalizada. Ao menos em Las Vegas, onde foi aberta recentemente a Planet 13, a “maior loja de maconha do mundo”. O título foi dado pelos próprios donos, mas, na falta de uma verificação independente, parece justo que ele […]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um substitutivo da senadora Marta Suplicy (sem partido – SP) ao Projeto de Lei do Senado 514/2017 que libera o uso medicinal da maconha. Antes de vigorar, a matéria tem longo caminho pela frente, já que precisa ser […]
O direito constitucional da dignidade humana permite que se possa plantar maconha em casa caso isso seja fundamental para garantir a integridade da saúde de uma pessoa. Com esse entendimento, a 3ª Vara Criminal de Uberlândia (MG) concedeu Habeas Corpus preventivo em favor de uma criança com grave quadro de paralisia […]
Na última quarta-feira, o uso recreativo de maconha no Canadá foi oficialmente legalizado. A data foi marcada por filas em estabelecimentos e ações de empresas do setor disparando no mercado. Embora não tenha sido o precursor do “hype” em torno das cervejas de maconha, o fato compõe a já crescente […]