Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Desde 2019, havia uma regra que favorecia o contribuinte em eventuais empates em julgamentos no Conselho. O presidente Lula assinou a MP 1.160/23, que retorna o voto de qualidade no âmbito do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Desde 2019, havia uma regra que favorecia o contribuinte em eventuais […]
Cúpula da PF do governo Bolsonaro foi exonerada e Andrei Rodrigues nomeado diretor-geral da corporação O governo Lula (PT) exonerou nesta segunda (2) a cúpula da Polícia Federal indicada por Jair Bolsonaro (PL) e nomeou o novo diretor-geral da corporação, o delegado Andrei Rodrigues. Leia também: Salário mínimo de R$ […]
Nome do general é publicado no Diário Oficial da União para assumir o Comando do Exército a partir da sexta-feira (30/12) A publicação de uma série de mudanças em cargos militares do governo federal no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28/12) aconteceu para que o Comando do Exército tivesse […]
Rafael Velasco Brandini atualmente é subsecretário de administração penitenciária do Maranhão O futuro ministro da Justiça Flávio Dino (PSB-MA) anunciou na manhã desta terça-feira, 27, o nome de Rafael Velasco Brandini como Secretário Nacional de Políticas Penais da sua gestão, órgão que substituirá o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O novo […]
Além da indenização, ela terá de apagar o comentário de sua rede social, bem como publicar um post sobre a condenação. A Justiça paulista condenou Rozilma Kreutzer a pagar uma indenização de R$ 1.212,00 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, valor que será acrescido ainda de juros. No dia […]
Bolsonaro e Ciro ainda não registraram candidaturas na Justiça; Simone Tebet declara R$ 2,3 milhões O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou à Justiça Eleitoral possuir bens no valor de R$ 7,4 milhões, quantia inferior à informada em 2018, quando estava preso em Curitiba e foi impedido de […]
Também foram beneficiados com a decisão outros acusados no mesmo caso A juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, em decisão proferida neste sábado (21/8), rejeitou o pedido do procurador da República Frederico de Carvalho Paiva para que fosse reiniciada a ação penal […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu na quarta-feira (13) anular uma condenação proferida pela juíza Gabriela Hardt quando ela substituía interinamente o hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na 13ª Vara Federal em Curitiba – responsável pelos casos da Operação Lava […]
A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável pela fiscalização disciplinar dos membros do MP, decidiu abrir uma representação disciplinar para apurar uma troca de mensagens atribuídas a procuradores da força-tarefa da Lava Jato e ao ex-juiz federal e atual ministro Sergio Moro. A informação é da […]
Um detento com sentença condenatória transitada em julgado na comarca de Tubarão, em Santa Catarina, ingressou no Tribunal de Justiça com ação de revisão criminal, em que pleiteia redução de sua pena com base “na decisão que atenuou a pena do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva”. A peça, subscrita […]