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Advogados podem se inscrever, de 11 a 17 de fevereiro, para a formação de lista tríplice para preenchimento de vaga de membro suplente, classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). A vaga é decorrente da posse do advogado Fernando Jales no cargo de membro titular […]
Ações previdenciárias ajuizadas antes da entrada em vigor das novas regras sobre a competência delegada, ou seja, 1º de janeiro de 2020, devem seguir sendo julgadas pela comarca estadual em que foram propostas. Com este entendimento, a juíza federal convocada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Taís Shilling […]
Decisão do Juiz Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira, titular da 10ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, suspendeu por 240 dias as novas regras do Código Identificador de Operação de Transporte (CIOT) criados a partir de regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), inclusive incidindo sobre os meios […]
O procurador da Fazenda Matheus Carneiro Assunção, que esfaqueou a juíza Louise Figueiras em outubro do ano passado dentro da sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na Avenida Paulista, foi encontrado morto nesta segunda-feira (3) em uma clínica psiquiátrica na Zona Sul de São Paulo. A informação está […]
O Ministério da Educação (MEC) distribuiu um Manual para Escolas Cívico-Militares, com regras e orientações a alunos e professores. O documento foi obtido por meio da Lei de Acesso à Informação pela Fiquem Sabendo, agência especializada no tema. A informação está na coluna do jornalista Guilherme Amado, no portal da […]
Após atuação da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor – órgão do Ministério da Justiça – acatou a participação de advogados nas reclamações realizadas no site consumidor.gov, plataforma gerenciada pelo Governo Federal. A informação está no portal da OAB nacional. […]
A 4ª Vara Criminal da comarca de Florianópolis, sob o comando do juiz Rafael Brüning, homologou nesta semana (28/1) seu primeiro acordo de não persecução penal com base no novo artigo 28-A do Código de Processo Penal, que passou a vigorar no último dia 23 de janeiro. Um réu que […]
O Magazine Luiza (MGLU3) arrematou o site de vendas de livros novos e usados Estante Virtual, controlado pela Livraria Cultura, atualmente em recuperação judicial, por R$ 31 milhões em leilão realizado hoje (30/01). A informação está no portal Valor Investe. O Magazine Luiza foi a única empresa a fazer um […]
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, passará a fiscalizar a atuação dos escritórios de advocacia estrangeiros no Brasil. Segundo o presidente da coordenação, Ary Raghiant Neto, que é o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, diversas seccionais têm recebido denúncias a respeito […]
O Projeto de Lei 5693/19 promove ajustes no julgamento realizado pelo Senado, por crimes de responsabilidade, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do procurador-geral da República e do advogado-geral da União. A proposta tramita […]