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O juiz Fernando Correa Martins, da 56ª vara do Trabalho de São Paulo, extinguiu, sem resolução de mérito, ação civil pública proposta por sindicato contra a Uber e outras empresas, por ausência de interesse processual. A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transporte Terrestre Intermunicipal do […]
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros que negou pedido de indenização de motorista descredenciado de plataforma de transporte. O homem também pedia a reintegração ao serviço, que não foi concedida. Consta dos […]
Decisão do Juiz Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira, titular da 10ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, suspendeu por 240 dias as novas regras do Código Identificador de Operação de Transporte (CIOT) criados a partir de regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), inclusive incidindo sobre os meios […]
O ex-engenheiro do Uber Anthony Levandowski foi preso e acusado, nesta terça-feira, de vender segredos de tecnologia de carros sem motorista (autônomos) do Google para a empresa de transporte de passageiros. Os segredos teriam vindo da unidade de veículos autônomos do Google, a Waymo. A informação está no portal do […]
A EmbraerX, divisão que lidera os projetos mais inovadores da Embraer, apresentou, nesta terça-feira (11), o seu novo conceito de táxi aéreo urbano elétrico. Segundo o portal StartSe, o projeto foi demonstrado durante o evento Uber Elevate 2019, em Washington, nos Estados Unidos. O encontro reuniu fabricantes, investidores e representantes […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (8), concluiu o julgamento sobre leis municipais que restringem desproporcionalmente ou proíbem a atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos, como no caso da Uber, 99 e Cabify. O Plenário decidiu que a proibição ou a restrição desproporcional […]
Os ministros Luiz Fux e Roberto Barroso, relatores, respectivamente, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 449) e do Recurso Extraordinário (RE) 1054110, votaram no sentido da inconstitucionalidade de leis que restringem ou proíbem a atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. Após o voto dos […]