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Seguradora foi condenada a pagar mais de R$ 50 mil por danos morais e materiais Mãe e filha vão receber indenização de R$ 41.707 por danos materiais e R$ 5 mil cada uma, por danos morais, de uma empresa de proteção veicular pela perda total de seu veículo em um […]
O desenvolvimento do novo Renajud foi previsto a partir do Acordo de Cooperação Técnica O Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos que interliga o Judiciário à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desenvolvido pelo Serpro/Denatran em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ganhou uma nova funcionalidade: agora, […]
Programa prevê benefícios a condutores que não sofreram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Veja quais são as regras A partir desta quinta-feira (22/9), motoristas poderão usufruir do programa que concede benefícios a quem não acumula infrações de trânsito. O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) será lançado como […]
Réus também terão que custear o tratamento médico e fisioterápico necessários à recuperação da vítima, que caiu de veículo após frenagem A Cooperativa dos Transportes Públicos do DF (Coopertran) e um motorista terão que pagar pensão vitalícia a uma passageira que perdeu a capacidade laborativa após ter sido atropelada. Os […]
Pedir um Uber em uma viagem internacional pode ser algo complicado. Muitas vezes, ou uma das partes não domina o inglês, ou o próprio idioma local é estranho para o cliente ou para o motorista. Agora, o principal aplicativo de serviço de transportes do mundo implementou uma atualização bastante útil, […]
A Uber do Brasil terá que indenizar um motorista que teve o contrato rescindido sob a alegação de existência de antecedente criminal em nome do condutor. A decisão é da juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília. A informação está no portal do TJDFT. Narra o autor que foi […]
A 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu vínculo de emprego entre a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e um motorista cadastrado na empresa para o transporte de passageiros por meio de aplicativo. A juíza Ana Maria Espi Cavalcanti considerou presentes todos os requisitos legais que caracterizam relação de […]
Os ministros Luiz Fux e Roberto Barroso, relatores, respectivamente, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 449) e do Recurso Extraordinário (RE) 1054110, votaram no sentido da inconstitucionalidade de leis que restringem ou proíbem a atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. Após o voto dos […]