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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, passará a fiscalizar a atuação dos escritórios de advocacia estrangeiros no Brasil. Segundo o presidente da coordenação, Ary Raghiant Neto, que é o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, diversas seccionais têm recebido denúncias a respeito […]
Avança no Senado o projeto de lei (PLS 413/2018) que garante ao consumidor o direito de acumular o saldo não utilizado da franquia associado ao plano de serviço contratado. A matéria foi aprovada na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) e agora será apreciada pela Comissão de Ciência e Tecnologia […]
O Ministério do Trabalho divulgou nesta sexta-feira (5) uma versão atualizada da chamada “lista suja” do trabalho escravo, em que denuncia 209 empresas pela prática do crime. De acordo com o documento, entre 2005 e este ano, 2.879 funcionários foram submetidos por seus empregadores a exercer atividades laborativas sob condições […]