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Em respeito ao princípio da proteção integral, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o início imediato do processo para colocação, em família substituta, de três crianças que estão em abrigo institucional há mais de cinco anos. O abrigamento dos menores – um deles foi acolhido com […]
A julgadora observou que a revisão ou até mesmo eventual exoneração da pensão está amparada na cláusula do “rebus sic standibus” A constituição de nova família não desobriga quem paga pensão alimentícia e nem justifica, por si só, a redução do seu valor. No entanto, alterações que influam na proporcionalidade […]
Por Redação do Portal Juristec A Justiça do Rio Grande do Norte reconheceu a paternidade socioafetiva de um cidadão potiguar que passa a constar em sua certidão de nascimento, o registro de dois pais e uma mãe. A juíza Fátima Maria Costa Soares de Lima, da 9ª Vara de Família […]
Para ajudar professores e famílias a continuarem ensinando alunos que estão em casa devido ao Coronavírus, Google e YouTube criam novos recursos O Google e o YouTube divulgaram novos recursos para ajudar professores e famílias a continuarem ensinando os alunos que estão em casa devido à pandemia do coronavírus. A […]
O Projeto de Lei 5775/19 restringe às pessoas consideradas capazes e em pleno gozo de suas faculdades mentais o direito de decidir, em caso de risco de vida, se devem ou não se submeter a tratamento médico ou a cirurgia. No caso dos incapazes, havendo risco iminente, o médico deverá […]
Uma família de Cascavel procurou a Justiça para ser indenizada por um erro médico ocorrido em um hospital universitário da cidade do interior do Paraná – o Município e a instituição de ensino superior se tornaram réus na ação. Em 2005, a demora no atendimento, nos exames, na conclusão do […]
O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou um pai a pagar R$ 15 mil a título de danos morais para o filho por abandono afetivo. Na sentença, o juiz de Direito Marcelo Coelho discorreu sobre o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrita a pretensão ao pagamento de indenização da família de um leiturista da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) vítima de acidente de trabalho. A ação foi ajuizada mais de três anos após a morte do empregado […]
Um grupo de médicos vai começar a avaliar pedidos de familiares que recorrerem ao Poder Judiciário para salvar algum ente querido em risco de morte. O respaldo médico habilitará juízes a tomar decisões sobre emergências médicas que dependem do fornecimento de um medicamento ou da realização de uma cirurgia, por […]
A Empresa Horizonte Turismo terá de pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais e pensão mensal para família que perdeu o filho vítima de acidente de trânsito. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). “No que pertine ao pleito […]