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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 155740, no qual a defesa do médico R.G.B.O buscava o trancamento da ação penal a que responde perante a Vara Judicial de Montanha (ES) pelo homicídio culposo de uma paciente. Segundo a denúncia do Ministério Público […]
O Ministério da Educação autorizou a abertura de mais dez cursos de Direito, com um total de 1.360 vagas. A portaria autorizando as novas graduações foi publicada no Diário Oficial da União da terça-feira (6/11). A informação é do site Consultor Jurídico, o Conjur. De acordo com a Ordem dos […]
Difamar alguém em um grupo de WhatsApp causa dano moral por gerar repercussão na esfera íntima do ofendido em um meio com grande visibilidade entre amigos, familiares e clientes dos participantes. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Privado de São Paulo manteve decisão que condenou em R$ 15 […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta terça-feira (6) a necessidade de uma reforma no sistema de Previdência Social para fazer frente ao aumento da expectativa de vida no País e também uma reforma que promova simplicidade e eficiência no sistema tributário e fiscal. O […]
Se não houve reconhecimento de vínculo empregatício, a Justiça do Trabalho não pode julgar pedido de indenização por danos morais feito por um advogado português por causa de piadas recebidas por e-mail da empresa com a qual tinha relações comerciais. A decisão é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda (5), que o mundo atravessa um momento de mudanças que, muitas vezes, se tornam “perigosamente conservadoras”. Admitindo que as transformações são inevitáveis, ela destacou que a sociedade não deve abrir mão de direitos fundamentais, mas sim lutar para […]
O empresário Ricardo Hallak, ex-revendedor de celulares, cobra uma indenização de R$ 47 bilhões da Telefônica Vivo. O processo foi aberto em 2006, três anos depois de a pequena rede de lojas de Hallak, a Ricktel, ter ido à falência. Segundo o portal Época Negócios, ele foi à Justiça, alegando […]
Apontado como um dos principais líderes do tráfico de drogas no mundo, o mexicano Joaquín Archivaldo Guzmán Loera, conhecido como El Chapo, será julgado nesta segunda (5), em Nova York, por assassinatos, narcotráfico e conspirações. Crimes que podem levá-lo à prisão perpétua. A informação é da Agência Brasil. Os principais […]
O direito constitucional da dignidade humana permite que se possa plantar maconha em casa caso isso seja fundamental para garantir a integridade da saúde de uma pessoa. Com esse entendimento, a 3ª Vara Criminal de Uberlândia (MG) concedeu Habeas Corpus preventivo em favor de uma criança com grave quadro de paralisia […]
O juiz Sergio Moro aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e será o ministro da Justiça do governo que toma posse em janeiro de 2019. Na manhã desta quinta-feira (1º/11), o juiz, que ficou famoso por julgar os casos da operação “lava jato” na 13ª Vara Federal […]