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O colegiado ainda determinou o recálculo de uma dívida, substituindo a taxa contratada pela média de mercado divulgada pelo Banco Central. Taxas de juros podem ser revisadas em situações excepcionais, contanto que haja relação de consumo, e que fique demonstrado, sem espaço para dúvidas, que as taxas originais são abusivas, […]
Cliente receberá R$ 10 mil por danos morais e empréstimos serão cancelados Um banco foi condenado a indenizar uma idosa em R$ 10 mil por danos morais, pelo fato de ela ter sido vítima de um golpe dentro da instituição financeira. Foi condenado ainda a restituir à mulher valores sacados […]
O banco também deverá declarar inexistente a dívida de R$ 3,7 mil inscrita em seu nome, valor equivalente ao empréstimo e à operação via PIX. A contratação de um empréstimo realizado de forma fraudulenta, seguida por uma transferência efetivada via PIX sem o conhecimento da titular da conta, levou a […]
O autor constatou três transferências não autorizadas, que retiraram de sua conta bancária um total de R$ 11.797,00 A 3ª Turma Recursal Dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Banco de Brasília – BRB a indenizar cliente por danos morais e materiais, tendo em vista falha […]
Na decisão, a juíza afirmou que “é dever da instituição bancária zelar pela segurança adequada para seus clientes em suas dependências” O Banco do Nordeste foi condenado a indenizar em R$ 10 mil por danos morais, além de ressarcir em R$ 35 mil, um cliente assaltado com arma de fogo […]
Contrato de financiamento imobiliário atrelava o benefício ao vínculo de emprego A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de um advogado do Itaú Unibanco S.A. para que fossem restabelecidos os juros mais baixos que os de mercado a um contrato de financiamento imobiliário após a sua dispensa. […]
Pelo entendimento do tribunal, o ilícito do réu está em não terem permitido sua entrada após constatado que o metal das botas acionou a trava de segurança e não representava risco. Um cliente será indenizado por danos morais por uma agência bancária. O homem foi obrigado a ficar descalço para […]
A emissão das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigação do empregador A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que o condenou a pagar R$ 500 mil por não emitir Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) no Estado […]
No caso concreto, a autora sacou dinheiro do banco e no dia posterior, durante uma compra de supermercado, ficou sabendo que as notas eram falsas Por entender que houve falha patente na prestação do serviço, a juíza Patrícia Leal de Oliveira, do 9º Juizado Especial Cível de Vitória, condenou um […]
A Caixa foi condenada a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais A Caixa foi condenada a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais por “não cobrar” contrato imobiliário firmado com correntista. A decisão é do […]