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TRF4 decidiu negar pedido de ilegalidade, feito por advogado, das portarias do MEC que criaram 48 novos cursos de graduação em Direito no Brasil O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a negativa do pedido de uma ação popular que requeria o reconhecimento de ilegalidade das portarias nº […]
Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado no STF é em favor dos advogados dos investigados no inquérito que trata das Fake News A OAB Nacional, juntamente com a OAB-DF, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF), nasexta-feira (29), um habeas corpus com pedido de medida liminar em favor dos advogados […]
Em defesa dos advogados, OAB Nacional quer fazer parte em três ações que contestam fixação de honorários sucumbenciais reduzidos A OAB Nacional requereu ingresso como amicus curiae em três ações que contestam a fixação de honorários sucumbenciais reduzidos. São duas ações com origem no Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]
OAB protocola ação no STF solicitando suspensão de autorização de novos cursos de Direito; até durante pandemia estão ocorrendo autorizações A OAB Nacional protocolou na sexta-feira (08) no Supremo Tribunal Federal (STF) ação solicitando a suspensão dos processos de autorização de novos cursos e vagas na área de Direito pelo […]
Para minimizar impactos do Coronavírus, banco vai oferecer condições especiais e linhas de crédito com carências diferenciadas para advocacia A OAB Nacional fechou parceria com o Banco do Brasil (BB), na segunda-feira (20), para oferecer condições especiais e linhas de crédito com carências diferenciadas para a advocacia. A iniciativa visa […]
A ação do Ministério Público do Trabalho foi proposta para que as firmas assinassem as carteiras de trabalhos dos profissionais A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para ajuizar ação civil pública (ACP) contra três firmas de advocacia de Campo […]
Advogado Geral da União reage a medida anunciada por governador de SP e avisa que irá à Justiça contra restrições adotadas por estados e municípios O Advogado Geral da União, André Mendonça, informou que o governo federal vai à Justiça contra medidas restritivas que têm sido adotadas por estados e […]
Empresas de tecnologia da informação defendem que Congresso vote o quanto antes PEC 17, que inclui proteção de dados como direito fundamental A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Brasscom, não vai se pronunciar sobre a mudança dos prazos da Lei Geral de Proteção de Dados […]
Seccional potiguar da OAB reitera que não pode ser proibido acesso da advocacia aos presos do sistema prisional nos casos excepcionais e urgentes Em face das medidas restritivas para o combate da COVID-19 e respeitando a crise de saúde pública, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do […]
Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB cria conta para facilitar logística de apoio aos advogados por meio do fundo emergencial durante pandemia O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB se reuniu virtualmente, na quinta-feira (9), para debater temas relacionados às formas de auxílio da Ordem para a advocacia […]