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O ex-governador de Goiás e pré-candidato à presidência, Ronaldo Caiado (PSD), defendeu nesta segunda-feira (6) a criação de mandatos de 10 anos e a fixação de limite de idade para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). “Defendo o projeto da Ana Amélia que impõe um mandato de 10 anos, limite de idade, […]
O CNDH – Conselho Nacional dos Direitos Humanos acionou a OAB e o TJ/PB para que sejam investigadas manifestações de advogado e de magistrado que fizeram referências elogiosas ao golpe militar de 1964 durante sessão da Câmara Criminal da Corte. O episódio ocorreu no último dia 31 de março. Na ocasião, […]
A juíza de Direito Lais Helena Bresser Lang Amaral, da 4ª vara Cível de São Paulo, determinou o restabelecimento da conta de WhatsApp Business do escritório Tadim Neves Advocacia, após concluir que o bloqueio ocorreu sem comprovação da suposta infração às regras da plataforma. Na ação, o escritório relatou que a conta foi desativada […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a perda da propriedade rural pelo arrendador implica a extinção do arrendamento, de modo que o arrendatário não poderá permanecer na posse do imóvel até o fim do prazo previsto no contrato. Na origem do caso, foram celebrados contratos […]
A 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró julgou parcialmente procedente uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte e condenou dois homens pela prática de furto qualificado. De acordo com a sentença, ambos os acusados furtaram materiais de empresas ligados ao ramo agrícola. O primeiro foi […]
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz julgou procedente uma Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico movido por uma consumidora contra uma ótica e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares de Montanhas. De acordo com a sentença, da juíza Miriam Jácome […]
O 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso da T4F Entretenimento S/A e manteve decisão da Comarca de Belo Horizonte que condena a produtora a indenizar duas clientes pelo cancelamento de um show da cantora americana Taylor Swift no Rio […]
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital que determinou que produtor rural destrua e se abstenha de utilizar sementes de algodão contendo tecnologias patenteadas por empresas de biotecnologia e agronegócio, além […]
Após ação da Justiça do Trabalho de São Paulo, que determinou o bloqueio dos valores arrecadados em três shows de Belo por conta de uma dívida trabalhista, o cantor se manifestou sobre a medida judicial. No comunicado, a assessoria jurídica do cantor minimizou o impacto dos processos, atribuindo-os à longevidade […]
O 3° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou uma operadora de saúde a custear, em sede de tutela de urgência, a realização da cirurgia denominada cerato refrativa a um paciente, após a negativa da cobertura do procedimento. Além disso, foi determinado o pagamento de R$ 5 […]