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Cautelar pode ter duração indeterminada, mas deve ser reavaliada periodicamente O juiz que sentencia um caso de violência doméstica não pode tornar definitiva a medida protetiva de proibição de aproximação da vítima, sob pena de aplicar uma pena de caráter perpétuo, em violação ao princípio da proporcionalidade. Com esse entendimento, […]
O juiz reconheceu haver elementos robustos apontando “que a ausência da profissional se devia a condenáveis práticas de violência doméstica Uma trabalhadora que foi dispensada por justa causa, sob alegação de abandono de emprego, foi reintegrada ao serviço pela Justiça do Trabalho. O juiz em atuação na 30ª Vara do […]
Procurador-Geral da República divulgou nesta terça-feira (26) trecho de reunião de 12 de julho com parlamentares da oposição O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse em reunião com políticos de oposição ao governo que o Ministério Público Federal está monitorando ameaças em todo o país para impedir possíveis casos de […]
Por Valquiria Schlemper Coordenadora do núcleo trabalhista do escritório MSA Advogados e Partners A violência e discriminação contra a mulher não é um tema novo, infelizmente sempre existiu. Mas e no ambiente corporativo? É pessoal, mesmo sendo inacreditável, muitas mulheres não ocupam a vaga por serem consideradas contratações de risco, […]
Convênio de orientação jurídica firmado entre as duas entidades dá proteção a jornalistas contra ameaças virtuais, inclusive de autoridades Novos casos de profissionais da imprensa assediados na internet chegaram à Abraji e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), depois do lançamento do convênio de orientação jurídica […]
Segundo desembargador do TJDF, há comprovação de atos de violência praticados por Fernando Pessôa Mello contra ex-mulher Fernando Pessôa da Silveira Mello, juiz auxiliar de Dias Toffoli na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ex-juiz auxiliar de Luiz Fux no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi proibido pela Justiça […]
Programa da Defensoria Pública, com objetivo de atender demandas de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, pode ser acessado via site A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte criou um espaço de acolhimento virtual em seu site para atender demandas de mulheres vítimas de violência doméstica […]
O Brasil teve um aumento de 7,3% nos casos de feminicídio em 2019 em comparação com 2018, aponta levantamento feito pelo G1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. São 1.314 mulheres mortas pelo fato de serem mulheres – uma a cada 7 horas, em […]
O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) arquivou 10 denúncias por violência física e assédio sexual contra o advogado Roberto Caldas, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2013 a 2018. As acusações partiram da ex-mulher de Caldas, Michella Marys Santana Pereira, e de duas ex-empregadas […]
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (11) por unanimidade um conjunto de medidas que alteram a legislação penal e processual penal, conhecida como pacote anticrime. O projeto segue agora para a sanção presidencial. A informação está no portal Congresso em Foco. O texto aprovado nesta quarta é uma mistura dos textos […]