TRT-GO anula citação e multa doméstica que indicou endereço incorreto do ex-patrão

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) anulou a condenação imposta a um empregador doméstico após reconhecer que ele não foi regularmente citado para participar da ação trabalhista. Por unanimidade, o colegiado concluiu que a trabalhadora indicou endereço incorreto na petição inicial, o que impediu o empregador de ter ciência do processo e exercer […]

Decisão assegura benefício a mulher com glaucoma devido à baixa visão

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder um Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma trabalhadora doméstica do município de Arapongas (PR) nesta última semana. A autora, mulher de 46 anos e negra, apresenta impedimento permanente ao trabalho, causado por um […]

Segundo revista, juiz auxiliar de Toffoli é proibido de se aproximar da ex-mulher

Segundo desembargador do TJDF, há comprovação de atos de violência praticados por Fernando Pessôa Mello contra ex-mulher Fernando Pessôa da Silveira Mello, juiz auxiliar de Dias Toffoli na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ex-juiz auxiliar de Luiz Fux no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi proibido pela Justiça […]

Defensoria do RN cria espaço virtual para acolher vítimas de violência doméstica

Programa da Defensoria Pública, com objetivo de atender demandas de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, pode ser acessado via site A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte criou um espaço de acolhimento virtual em seu site para atender demandas de mulheres vítimas de violência doméstica […]