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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, criou um grupo de trabalho para “avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais” por juízes e desembargadores. A informação, do Estadão Conteúdo, está no portal da Veja. Segundo a portaria que […]
O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Mossoró, Paulo Luciano Maia Marques, condenou uma empresa de móveis planejados a pagar indenização à cliente que não recebeu o móvel com a cor acordada no momento da compra. O juiz aceitou como prova as conversas no aplicativo de mensagens WhatsApp entre […]
O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira (30) uma medida provisória que altera legislações sobre pequenos negócios e startups – empresas em estágio inicial. Por se tratar de uma MP, as novas regras entram em vigor após a publicação no “Diário Oficial da União”. O Congresso Nacional tem até 120 […]
A medicina, a magistratura e o magistério são, nessa ordem, as carreiras com o maior nível de estresse e potencial para comprometer a saúde psíquica e provocar doenças da contemporaneidade. A informação foi prestada pela psicanalista Mônica Véras em palestra no I Seminário sobre Saúde de Magistrados e Servidores do […]
A revista Exame, da editora Abril, passará a ser controlada diretamente pelo banco BTG Pactual. De acordo com o portal Poder360, o controle da revista, especializada em negócios, finanças e economia, faz parte do acordo firmado entre o advogado Fabio Carvalho, que comprou a editora Abril, e o banqueiro André Esteves, […]
Uma empresa de segurança do Vale dos Sinos, na Região Metropolitana de Porto Alegre, despediu um de seus empregados por justa causa após ele ter publicado no Facebook uma reclamação sobre a empresa. O trabalhador buscou a Justiça para reverter a justa causa e obter os direitos de um empregado […]
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB sugeriu ao presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, a propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Conselho Federal da OAB contra o texto da Medida Provisória 873/2019, que muda o trecho da CLT no tocante à contribuição sindical dos trabalhadores. […]
Não há dúvidas de que Daniel Kahneman, premiado com o Nobel de Economia em 2002, é uma das mentes mais brilhantes de seu tempo. Autor do best seller Rápido e Devagar: Duas Formas de Pensar, Kahneman se apresentou durante o OurCrowd Summit 2019, evento de inovação que acontece em Jerusalém, […]
A Câmara aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que torna crime o assédio moral no trabalho. A proposta segue para apreciação no Senado. Pelo texto, configura assédio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função. […]
Descumprir qualquer uma das obrigações impostas pela Lei 11.788/08 (Lei do Estágio) faz com que a relação do estudante com o empregador passe a ser uma relação de trabalho convencional. Assim, por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) manteve sentença que condenou um […]