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O Projeto de Lei 5693/19 promove ajustes no julgamento realizado pelo Senado, por crimes de responsabilidade, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do procurador-geral da República e do advogado-geral da União. A proposta tramita […]
O Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está responsável pela elaboração de estudos sobre os efeitos da aplicação da Lei nº 13.964/2019 nos órgãos do Poder Judiciário vai se debruçar sobre 111 propostas recebidas de todo o país. A consulta pública encerrou no último dia 10. […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira (30/12) uma consulta sobre a estruturação e implementação no Poder Judiciário do juiz das garantias e do julgamento colegiado de 1º grau, conforme previsão da Lei nº 13.964/2019. A informação está no portal do CNJ. O objetivo é ouvir tribunais, associações […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir a validade do aumento das mensalidades de planos de saúde com base na faixa etária dos segurados. O caso é controverso na Justiça e deverá ser decidido pelo tribunal em um recurso repetitivo, que deverá ser julgado em 2020. A decisão será […]
Levantamento inédito feito pelo cientista político Antonio Lavareda, encomendada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostrou que 33% dos brasileiros consideraram que o Judiciário é o poder da República que mais bem cumpre o seu papel institucional. A informação […]
A 3ª Vara Cível de Brasília condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A a restituir à usuária inativa valor equivalente a R$ 73.522,98, cobrados a mais em função de reajuste abusivo aplicado a trabalhadores aposentados. A informação está no portal do TJDFT. A autora da ação contou que aderiu, em […]
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró realizou na quarta-feira (27) duas sessões do Tribunal do Júri Popular envolvendo um mesmo réu. A opção pelos dois julgamentos se deu para fins de aproveitamento da sua escolta, uma vez que Mário Ranyelle da Silva Lima está preso no Ceará. A […]
Pressionado pela proximidade da eleição presidencial dos Estados Unidos que acontecerá em novembro de 2020, o Facebook revelou que vai tomar uma postura um pouco diferente do Twitter sobre o discurso político. A rede social não vai incluir os posts feitos por políticos e candidatos nos passíveis de checagem de […]
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento ao Agravo Interno nº 0020732-68.2013.815.2001 e manteve o entendimento de que é obrigação e dever do Estado prestar assistência à saúde de maneira integral. A informação está no portal do TJPB. A relatoria do recurso foi […]
A maior e mais influente entidade dos juízes no País aponta ‘retrocesso institucional sem precedentes’ no texto da Lei do Abuso que o Congresso aprovou ao derrubar 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro. Por meio de nota pública, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) alerta que a votação realizada na […]