A maior e mais influente entidade dos juízes no País aponta ‘retrocesso institucional sem precedentes’ no texto da Lei do Abuso que o Congresso aprovou ao derrubar 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro. Por meio de nota pública, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) alerta que a votação realizada na terça, 24, ‘atinge o Poder Judiciário naquilo que lhe é mais sagrado, o direito de julgar’. A informação está no Blog do Fausto Macedo, no Estadão.
A exemplo de outra entidade importante da toga, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a AMB anunciou que vai ao Supremo contra a Lei do Abuso que inquieta os magistrados.
“Ainda resta um caminho para recomposição do Estado de Direito Democrático, o Supremo Tribunal Federal. E a AMB buscará a Corte Maior na certeza de que os artigos apontados como inconstitucionais, por violadores da independência da magistratura serão extirpados do texto aprovado, para o bem do Brasil e de todos os que precisam de Justiça.”
Na avaliação da Associação dos Magistrados Brasileiros ‘doravante, a prevalecer a novel legislação, a magistratura será intimidada e a liberdade de julgar seriamente comprometida’.
A nota da AMB é subscrita por seu presidente, Jayme de Oliveira.
Os magistrados sentem-se claramente intimidados. Eles argumentam que o País, desde a abertura democrática, ‘vinha numa crescente no que respeita ao fortalecimento das instituições, no combate ao crime e à corrupção’.
FONTE: Blog do Fausto Macedo, Estadão | Foto: Reprodução Internet