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O artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal estabelece que uma denúncia ou queixa será rejeitada quando não houver justa causa para a continuidade da persecução penal. Esse foi o entendimento do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, para determinar o arquivamento de inquérito instaurado contra o […]
As informações são do Ministério Público e apontam a possibilidade de existir uma rede de advogados Intermediação de tráfico de drogas, venda de armas, invasão de comunidades e recados para membros de facções criminosas de dentro dos presídios para “irmãos” nas ruas . Denúncias do Ministério Público do RN sobre […]
O MPT também pediu à Caixa cópia dos procedimentos administrativos decorrentes do recebimento de 14 denúncias contra Guimarães O Ministério Público do Trabalho (MPT) transformou em inquérito civil a investigação preliminar aberta contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães (foto em destaque), pelas possíveis práticas de assédios sexual […]
Pastor Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial de Deus, é processado pelo Ministério Público Federal por “possível prática de estelionato” O pastor Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial de Deus, é alvo de uma notícia-crime por “possível prática de estelionato”. A ação foi impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), por […]
Juiz garante que judiciário potiguar permanece atento para coibir agressões contra a mulher mesmo neste período de isolamento social O juiz Deyvis Marques, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do Tribunal de Justiça do RN, alerta que, neste período de isolamento social […]
A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Booking.com ao pagamento de danos morais pela má prestação de serviço relativo à reserva de hotel. O autor da ação contratou estadia na cidade de Porto Alegre/RS e, chegando ao local, percebeu que as acomodações não eram […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu arquivar processo administrativo aberto contra o Google para apurar denúncia de que a empresa estaria praticando “scraping”, que consiste em copiar conteúdo concorrencialmente relevante de sites temáticos rivais para uso em seus buscadores temáticos. A informação está no portal Telesíntese. A acusação […]
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai recomendar o afastamento temporário de suas funções do ministro da Justiça, Sergio Moro, do coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e dos demais procuradores da República citados na série de reportagens do The Intercept Brasil até o encerramento das investigações […]
Um advogado de São Paulo, cansado de levar ‘chá de cadeira’ dos juízes resolveu tomar uma medida prática: foi ao Conselho Nacional de Justiça pedir providências para a instalação de cartão de ponto para juízes e desembargadores de todo o País. Inconformado com o que classificou de regime TQQ de […]
Após a engenheira de software Loretta Lee processar a Google, sua ex-empregadora, em março de 2018, por assédios sofridos em seus oito anos de carreira na gigante das buscas, a empresa tem enfrentado a pressão social pelas condições de violência de gênero nos locais de trabalho. A informação é do […]