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Após uma série de ataques proferidos dentro da Câmara dos Deputados contra jornalistas, como a fala de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) contra a repórter Patrícia de Campos Mello, da Folha de S. Paulo, diversas organizações da sociedade civil, preocupadas com a escalada de ataques de autoridades a profissionais da imprensa, se […]
A 13ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente ação promovida pelo deputado federal Luis Claudio Fernandes Miranda (DEM/DF) contra a jornalista Giselle Sousa Pereira por calúnia, difamação e injúria. O parlamentar pediu, nos autos, a retirada de cinco vídeos publicados no canal do YouTube e indenização por danos morais. A […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2.334/19, que permite ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial firmar convênios e parcerias com instituições para análise dos pedidos de patentes e, assim, reduzir a fila superior a 10 anos. A informação está no portal […]
A Câmara dos Deputados aprovou na terça, 28/5, a conversão em lei da Medida Provisória 869/18, que recriou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, depois que esse ente acabou vetado, ainda pelo ex-presidente, Michel Temer, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). A votação tranquila foi precedida […]
A comissão mista que analisa a medida provisória sobre proteção de dados pessoais (869/18) deve votar, no próximo dia 7 de maio, o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O parlamentar apresentou na quinta-feira (25) parecer favorável ao texto, que altera as competências e garante autonomia técnica à Autoridade Nacional […]
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, defendeu nesta quinta-feira (4) o aperfeiçoamento do marco legal da primeira infância com a expansão da licença-maternidade para um ano. Ele participou de audiência pública da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância na Câmara dos Deputados. A informação é da Agência Câmara Notícias. O […]
A Câmara aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que torna crime o assédio moral no trabalho. A proposta segue para apreciação no Senado. Pelo texto, configura assédio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função. […]
A Câmara dos Deputados recebeu no primeiro mês desta legislatura mais de mil projetos de lei sobre os mais diversos assuntos. E dezenas dessas propostas focam a saúde da mulher. O Projeto de Lei (PL) 715/19, por exemplo, prevê prioridade, no Sistema Único de Saúde (SUS), no atendimento psicológico e na […]
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados, que já havia sido proposto e agora foi resgatado, estabelece punição a advogado que receber honorários cuja origem seja ilícita. O Projeto de Lei 442/2019 determina a punição, por lavagem de dinheiro, de advogado que receber honorários sabidamente de origem ilícita. […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) proposta que suspende os efeitos do Decreto 9.690/19, o qual atribui a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) […]