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O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu na sexta-feira (04/01) que integrantes do Ministério Público em todo o Brasil não têm direito, como pleitearam, ao “pagamento de auxílios saúde, moradia, transporte, alimentação ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada após 26 de novembro de 2018, […]
Em medida provisória divulgada na noite da terça-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União, o governo de Jair Bolsonaro estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passará a fazer a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas. Até então, o processo ficava […]
O Brasil já teve 37 presidentes desde a proclamação da República, em novembro de 1889. Ao longo desse período, o País viveu uma breve experiência parlamentarista, na década de 1960, e dois governos de juntas provisórias, durante a Revolução de 1930 e na ditadura militar. A informação é da Agência […]
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, se manifestou na quarta-feira (26/12) contra o salário que suplentes de deputados e senadores podem receber durante o recesso de fim de ano – R$ 72 mil. Para Lamachia, o recebimento da remuneração mais benefícios é […]
Os princípios iluministas de Liberdade, Igualdade e Fraternidade consagrados na Revolução Francesa inspiraram a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos que completa 70 anos nesta segunda-feira (10). O documento (Resolução 217 A III) foi aprovado pela Assembleia Nacional das Nações Unidas em 1948, em momento de reestruturação da ordem […]
A Oracle está abrindo as portas do Oracle Customer Innovation Labs, espaço dedicado para promover a inovação e co-criação de soluções baseadas em tecnologias emergentes, como internet das coisas (IoT), inteligência artificial e blockchain. O foco é inspirar clientes e parceiros do ecossistema da empresa, com foco na transformação digital […]
A prática de procedimentos veterinários que causam sofrimento desnecessário a animal de estimação pode caracterizar ofensa aos atributos da personalidade do dono e gerar dano moral. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao manter decisão do 1º Juizado Especial Cível e Criminal […]