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A 3ª Vara Cível de Brasília condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A a restituir à usuária inativa valor equivalente a R$ 73.522,98, cobrados a mais em função de reajuste abusivo aplicado a trabalhadores aposentados. A informação está no portal do TJDFT. A autora da ação contou que aderiu, em […]
O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Royal Caribbean Cruzeiro a indenizar uma passageira que teve gastroenterite durante uma viagem oferecida pela empresa. A ré terá ainda que ressarcir o valor pago pelo cruzeiro marítimo. A informação está no portal do TJDFT. Narra a autora que, […]
Uma empresa de joalheria terá que indenizar um casal por não ter entregue o par de alianças encomendado até a data do casamento. A decisão é do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga. A informação está no portal do TJDFT. Narram os autores que foram à loja ré […]
A combinação de tecnologia blockchain com uma ferramenta eleitoral pela internet foi usada para recolher votos de mais de 7,1 mil advogados, para a indicação ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal do chamado Quinto Constitucional, as vagas de juiz destinadas a advogados e procuradores. A informação está no portal […]
O Tribunal do Júri do Recanto das Emas, em Brasília, condenou, no dia 3/9, o réu Reinaldo Bastos Duarte a 14 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado e porte ilegal de arma de fogo. O réu não poderá recorrer […]
A 6ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, negou provimento a recurso e manteve decisão que arquivou ação de adoção, proposta por uma avó em favor de seu neto, maior e portador de síndrome rara. Segundo a Turma, ascendentes são proibidos legalmente de adotar os descendentes, conforme art. 42, § […]
Sentença proferida pelo juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras determinou que o Banco do Brasil S.A. restitua cliente que teve sua conta bancária invadida após ter seu celular roubado. A informação está no portal do TJDFT. O autor da ação declarou que foi assaltado, em maio […]
O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um suboficial da Aeronáutica por agredir um subordinado durante o expediente. Com a decisão, o Tribunal reformou a sentença expedida pelo Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 11ª CJM, em Brasília. A informação está no portal do STM. O crime ocorreu em […]
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (7) o projeto de lei que cria o regime jurídico especial para os animais. Pelo texto (PLC 27/2018), os animais não poderão mais ser considerados objetos. Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados. A reportagem é da […]
A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Booking.com ao pagamento de danos morais pela má prestação de serviço relativo à reserva de hotel. O autor da ação contratou estadia na cidade de Porto Alegre/RS e, chegando ao local, percebeu que as acomodações não eram […]