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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a suspensão de todas as decisões judiciais que autorizam os municípios a pagarem honorários advocatícios com precatórios recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Raquel Dodge justifica que, segundo a lei, […]
Separe bitcoin de blockchain. Separe a consequência do facilitador. É assim que Joe Kaeser, presidente e CEO da Siemens, descreveu duas das tecnologias mais comentadas atualmente. Para Kaeser, o blockchain é um “facilitador”, uma “documentação descentralizada” que abre diversas possibilidades – para o bem e para o mal. Entre elas, […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou a importância da advocacia para a efetivação da Justiça em solenidade promovida pela Associação Brasileira de Advogados (ABA), na noite de quinta-feira (13/12), em Brasília. Participaram também do evento o presidente da instituição, Esdras Dantas de Souza, e o ex-presidente do […]
O juiz que preside o julgamento da ex-brasileira Claudia Sobral proibiu os servidores do fórum criminal do Condado de Trumbull, em Ohio, de protocolar qualquer petição escrita à mão pela própria ré. Só os defensores públicos que a representam poderão protocolar petições no fórum a partir de agora. O juiz […]
A Justiça condenou as empresas Carlos Saraiva Importações e Comércio S/A e RN Comércio Varejista S.A ao pagamento solidário de indenização por danos morais a um consumidor do Tocantins que recebeu, por duas vezes, produto com avarias. A decisão é do juiz Márcio Soares da Cunha, em auxílio ao Núcleo […]
Os motoristas pagarão menos seguro obrigatório em 2019. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, aprovou na quinta-feira (13) a redução média de 63,3% do valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) no próximo ano. A informação é da Agência Brasil. […]
O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador Renato Braga Bettega, tornou público na quinta-feira (13) o edital de abertura de concurso para Juiz Substituto do órgão. Serão 17 vagas, sendo 13 para ampla concorrência, 1 para pessoa com deficiência e 3 para negros. A validade do certame será […]
Os ministros Luiz Fux e Roberto Barroso, relatores, respectivamente, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 449) e do Recurso Extraordinário (RE) 1054110, votaram no sentido da inconstitucionalidade de leis que restringem ou proíbem a atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. Após o voto dos […]
A Qualcomm está pronta para mais uma batalha contra a Apple na China. Depois de banir grande parte dos modelos de iPhone no país, agora a fabricante de chips quer que os novos modelos iPhone XS, XS Max e XR também sejam impedidos no comércio regional. A informação está no […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) que o Ministério Público tem competência para ajuizar ações de cobrança de multas definidas em condenações penais. A questão foi definida por meio de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2004. A informação é da Agência Brasil. Com […]