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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, neste Dia Nacional da Adoção (25/5), o lançamento do aplicativo A.DOT SNA para todo o país. A busca ativa do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) já funciona em âmbito nacional e reúne informações sobre crianças e adolescentes com mais dificuldades de […]
A 2ª seção do STJ afetou três recursos especiais para julgamento sob o rito dos repetitivos, sob relatoria da ministra Isabel Gallotti. Cadastrada como Tema 1.435, a controvérsia discutirá se descontos não autorizados em benefícios previdenciários configuram dano moral presumido (in re ipsa). O colegiado deliberou pela suspensão de todos […]
A 3ª turma do TST rejeitou recurso da Cesp – Companhia Energética de São Paulo ao observar que a apólice de seguro-garantia apresentada pela empresa em substituição ao depósito recursal continha cláusula de desobrigação vedada pelo ato conjunto TST.CSJT.CGJT 1/19. Para o colegiado, a previsão compromete a efetividade da garantia […]
A 6ª turma do STJ, por unanimidade, negou provimento a recurso especial, mas concedeu ordem de ofício para anular audiência de instrução em processo de violência doméstica, após concluir que o magistrado substituiu indevidamente o Ministério Público ao ler perguntas previamente enviadas por escrito pela acusação. Para o colegiado, embora […]
O concurso 3010 da Mega-Sena, realizado no domingo (24), premiou 100 pessoas de Fortaleza (CE) com R$ 168,1 milhões. Entre os novos milionários está o dono da Lotérica Aldeota, Alessandro Montenegro Dantas, que se autointitula como o “Rei do Bolão”. No sorteio realizado pela Caixa Econômica Federal, os vencedores da capital cearense apostaram em 20 números, por […]
Em carta aberta assinada nesta segunda-feira (25), a ALAI (Associação Latino-Americana de Internet), a Câmara Brasileira da Economia Digital e o Conselho Digital do Brasil, manifestaram sua preocupação sobre a edição dos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o Marco Civil da Internet. O comunicado foi escrito após o STF (Supremo Tribunal Federal) pautar para […]
A 4ª Vara Federal de Sorocaba/SP condenou a União e o Estado de São Paulo a fornecerem o medicamento Eculizumabe para o tratamento de um homem acometido por Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN), doença rara que se desenvolve nas células-tronco. Para a juíza federal Margarete Morales Simão Martinez, o autor comprovou, […]
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem por agredir a companheira e causar a perda do bebê que gestava. O colegiado também confirmou o pagamento de indenização mínima por danos morais à vítima, fixada em R$ 1 mil. […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão que obrigou a Amil a autorizar e custear tratamento nutricional prescrito a um paciente em estado grave. O colegiado negou o recurso da empresa e confirmou a determinação de 1ª instância. O caso envolve um paciente […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN negou um recurso, movido por uma operadora de plano de saúde, que pretendia a reforma de uma decisão anterior que, em um pedido judicial de urgência, determinou a limitação da coparticipação mensal, a ser cobrada de uma criança diagnosticada com o transtorno do espectro […]