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A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a ressarcir integralmente os prejuízos sofridos por um correntista idoso que foi vítima do chamado “golpe do motoboy”, no valor de R$ 117 mil, e ordenou o pagamento de indenização por danos morais, de R$ 10 mil. O caso envolveu movimentações bancárias atípicas […]
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) indicações para compor o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os nomes serão agora enviados para a análise do plenário da Casa. O colegiado sabatinou e aprovou dois nomes para o CNMP e cinco […]
A Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) reafirmou o direito de sucessores (herdeiros) ao recebimento de verbas trabalhistas devidas a um profissional mesmo após o seu falecimento. Em sentença, uma empresa do ramo de assessoria e serviços terceirizados foi condenada a pagar os valores correspondentes ao acerto final e […]
A 4ª turma do STJ, por unanimidade, deu provimento a recurso para restabelecer sentença que havia afastado responsabilidade por suposto erro médico em caso de óbito de recém-nascido. Colegiado destacou que o acórdão do TJ/SP afastou as conclusões da perícia judicial sem apresentar fundamentação técnica suficiente, em matéria que envolve alta […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou a proibição de exposições indevidas da vida privada de vítimas ou testemunhas em processos disciplinares no Judiciário. A decisão, tomada nesta terça-feira (14/4) durante a 5ª Sessão Ordinária de 2026 do colegiado, dispõe sobre a proteção de vítimas e testemunhas em […]
Por unanimidade, 3ª turma do STJ manteve a retirada apenas parcial de resultados de busca envolvendo uma delegada que ganhou notoriedade nacional em 2012. À época, ainda estudante de Direito, aos 19 anos, ela foi flagrada dirigindo com sinais de embriaguez e protagonizou cenas que repercutiram amplamente – como tentar […]
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará afirmou que há componente de racismo no ataque cometido por estudantes de Direito contra um homem em situação de rua, em Belém. O caso, registrado em vídeo e divulgado nas redes sociais, segue sob investigação e já mobiliza autoridades e instituições. Os […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o novo PNE (Plano Nacional da Educação) durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (14). O texto traça o planejamento para a educação brasileira nos próximos dez anos, abrangendo metas de ensino da educação infantil à pós-graduação, com vigência de 2026 a 2036. O […]
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, fez duras críticas ao relatório final da CPI do Crime Organizado que propõe o indiciamento de integrantes da Suprema Corte e do procurador-geral da República. A manifestação ocorreu na abertura da sessão da 2ª turma do Supremo, nesta terça-feira, 14. Mais cedo, o […]
O ministro Nunes Marques foi eleito nesta terça-feira (14) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. A posse está prevista para o final de maio. O mandato será de dois anos. Marques vai assumir o comando do TSE após o fim […]