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Em sessão realizada nesta terça-feira (14), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, por unanimidade, os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques como novos presidente e vice da corte para o biênio 2026-2028. O ministro Benedito Gonçalves foi indicado como o próximo corregedor nacional de Justiça, […]
O juiz titular da 2ª Vara Criminal do Gama condenou Pablo Stuart Fernandes Carvalho pela prática do crime de maus-tratos contra animais. A pena foi fixada em nove anos de prisão, multa e proibição definitiva da guarda de animais domésticos, em especial felinos. A condenação refere-se a condutas praticadas contra […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou as operadoras de saúde Amil e Assistência Personalizada à Saúde (APS) ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, devido à transferência irregular de uma carteira de cerca de 340 mil clientes. Por unanimidade, o colegiado entendeu que […]
Para 75% dos brasileiros, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm “poder demais”, de acordo com um levantamento do instituto Datafolha, divulgado na última segunda-feira (13). Em contrapartida, 20% da população discorda da afirmação. Outros 3%, não sabem. Os que se mostram indiferentes, ou seja, não concordam e nem discordam, são 2%. A pesquisa ainda avaliou a percepção dos entrevistados sobre […]
Municípios não podem alterar a denominação de sua guarda municipal para polícia municipal ou termos semelhantes porque a Constituição Federal, em seu artigo 144, parágrafo 8º, autoriza as prefeituras a criar apenas guardas municipais, sem qualquer menção à possibilidade de uso do termo “polícia”. Essa foi a conclusão da maioria […]
A Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios anulou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um motorista profissional após constatar a prescrição processual ocorrida em razão de o processo administrativo ficar paralisado por mais de três anos. O recurso foi apresentado pela parte autora […]
A falta de aviso do direito ao silêncio durante a voz de prisão invalida o uso de confissões informais como provas no processo e afirmações genéricas, sem indícios de adulteração da prova, não comprovam quebra da cadeia de custódia. Com esse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o agravante de […]
Nos últimos dez anos, quem acompanhou as sessões de julgamento da Sexta Turma e da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se acostumou a ouvir ao microfone uma voz que, muito além de revelar forte sotaque carioca, sempre transmitiu tranquilidade e profundidade em cada manifestação. Essa voz inconfundível […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria neste sábado (11) para rejeitar um recurso da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e manter a decisão que validou o indulto natalino editado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O decreto concedeu perdão a pessoas condenadas por crimes cuja pena máxima não ultrapassa cinco anos. A […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, derrubou uma decisão do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) que travou o setor imobiliário na capital paulista. A liminar da máxima instância do Judiciário desta sexta-feira (10) acatou pedido conjunto do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção […]