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Oito em cada dez donos de pequenos negócios apontam que o WhatsApp é o seu principal canal de comunicação e de vendas. O índice cresceu um ponto percentual em comparação a 2024 e agora alcança 82% dos microempreendedores individuais (MEI) e das micro e pequenas empresas. O dado faz parte […]
A juíza de Direito Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, da 5ª vara Cível de Osasco, determinou que o SBT só utilize animais em seus programas mediante supervisão de médico veterinário e adoção de medidas que evitem estresse e maus-tratos. A decisão, em caráter liminar, foi fundamentada na necessidade de prevenir […]
O juiz Eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado, da 1ª zona Eleitoral de São Paulo, aceitou denúncia do MPE contra o apresentador Ratinho após o TRE aceitar desarquivar ação iniciada em 2023. A medida foi tomada após análise de falas dirigidas à deputada estadual Natália Bonavides, consideradas potencialmente ofensivas e caracterizadoras […]
Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP declarou nula a dispensa por justa causa de empregado em razão de ausência de imediatidade na aplicação da medida pelo empregador. Para o juízo, o fato torna irrelevante a análise da conduta do trabalhador e autoriza a conversão em dispensa […]
Instituições religiosas podem ser responsabilizadas civilmente quando seus representantes se valem da confiança dos fiéis para a prática de fraudes, especialmente nos casos em que se verifica falha na fiscalização ou na escolha desses agentes. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu […]
Quem dirige pela cidade ou simplesmente olha pela janela do ônibus já notou: as faixas pintadas na via com a inscrição “Ônibus” raramente são usadas só por ônibus. Táxis circulam por elas. Vans escolares também. Em muitas cidades, bicicletas dividem o mesmo espaço. A convivência parece natural, quase desejável do […]
Aquela máxima de que “no Brasil até o passado é incerto” ganha novo capítulo, dessa vez relacionado ao mundo dos carros. Cerca de oito anos após o início das placas no Padrão Mercosul, o país pode alterar novamente o sistema. É que a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por danos morais contra um laboratório de análises clínicas que realizou exame de gravidez em adolescente de 13 anos sem a presença de um responsável legal. A ação de reparação de danos morais foi ajuizada pela […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (15) que decisões judiciais estrangeiras somente produzem efeitos no Brasil se passaram pelo rito de internalização, incluindo a homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Conforme consignado, são ineficazes, no território brasileiro, as decisões de tribunais estrangeiros que […]
Além da verificação de vínculo de parentesco, a caracterização de nepotismo exige a análise de eventual influência na nomeação, como relações de subordinação, ascendência hierárquica ou interferência no processo de escolha. Esse entendimento foi adotado pela maioria do Plenário do Conselho Nacional de Justiça ao julgar um procedimento de controle […]