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O líder da oposição no Senado e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à Presidência da República, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu discutir um redesenho de decisões monocráticas e a atuação de parentes de ministros numa eventual reforma do Judiciário. Segundo ele, temas como esses são centrais, mas continuam sendo […]
Os pré-candidatos à Presidência em 2026 têm intensificado críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal), explorando crises recentes da Corte para reforçar seus discursos eleitorais. Segundo levantamento do Datafolha divulgado na última segunda-feira (13), 75% dos brasileiros avaliam que os ministros do STF têm “poder demais”. Nesse cenário, nomes que miram […]
A 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de empresas que atuam no mercado de criptoativos por retenção indevida de valores de cliente, e reconheceu a responsabilidade solidária entre elas. Segundo o relatório, o caso envolve ação indenizatória cumulada […]
A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou nula alteração contratual após constatar que um empresário incluiu um funcionário como sócio da empresa sem o seu conhecimento. O colegiado também determinou o retorno das cotas ao espólio do empresário, já falecido, e fixou indenizações […]
O proprietário de uma assistência técnica de celulares deve indenizar três pessoas acusadas injustamente de crime nas redes sociais. Decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Lavras, condenando o empresário ao pagamento de R$ 70 mil por danos morais e isentando de […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que determinou o restabelecimento do Passe Livre Especial a dois irmãos menores de idade com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência intelectual grave. Por unanimidade, o colegiado negou provimento à apelação do […]
A exigência de tentativa prévia de acordo para ajuizar ação de consumo deve atender a critérios que evitem fraudes. É o que afirma nota técnica elaborada pela Rede Nacional de Inteligência do Poder Judiciário, do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ-CJF). O centro é presidido pelo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a liberação de valores referentes a precatórios devidos pela União no âmbito de ações cíveis originárias (ACOs) relacionados à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os atos foram assinados pelo presidente da Corte, ministro […]
A Justiça do Rio condenou Marco Antonio da Silva a 30 anos e quatro meses de prisão pelo assassinato, sequestro e ocultação do corpo da ex-companheira Aida Naira Cruz Rodrigues, em setembro de 2024, em Paracambi, zona oeste da cidade. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio […]
Ministro Gilmar Mendes determinou o restabelecimento da prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de homicídio qualificado e tortura contra o próprio filho, Henry Borel. O decano da Corte entendeu que a revogação da custódia, por suposto excesso de prazo, violou decisões anteriores do STF. A reclamação foi apresentada pelo assistente […]